Agência de Notícias

“Consciência é Força. Ação é Dever”. Motivado por esse conceito, o Tribunal de Justiça da Bahia lançou, no último sábado (15), uma campanha publicitária que firma o posicionamento institucional diante da luta contra o racismo e todas as formas de discriminação. A campanha está presente em outdoors nas avenidas de grande circulação de Salvador, em totens nas estações de metrô, em emissoras de rádio na capital e no interior do estado, e nas mídias digitais. 

Mais que um lema adotado no mês de novembro, quando é celebrado o Dia da Consciência Negra, o slogan traduz um chamado à responsabilidade coletiva, reforçando que a verdadeira igualdade depende de consciência ativa e atitude constante. Nisso, o Judiciário baiano é referência nacional. 

O TJBA foi o primeiro Tribunal do país a criar uma comissão permanente dedicada à igualdade racial. É a CIDIS, sigla para Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos, instituída desde 2014.  

Entre as inúmeras ações realizadas, a CIDIS criou o Projeto Luiz Gama, que leva juízes negros para debater sobre questões étnico-raciais dentro das escolas públicas estaduais e municipais, e o Prêmio Luiz Gama, um reconhecimento institucional a quem luta pela igualdade racial e pelos direitos humanos. Em 2025, o vencedor é o Instituto Cultural Steve Biko, de Salvador. 

Além disso, em 2024 e novamente neste ano, o TJBA aderiu ao Mutirão Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um compromisso claro: reduzir em 20% o volume de processos sobre questões raciais que aguardam julgamento na Bahia.  

Por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), o Judiciário baiano capacita magistrados e servidores em equidade racial e direitos humanos com cursos, oficinas e formações que visam preparar quem trabalha na Justiça para identificar, nomear e enfrentar o racismo que ainda atravessa nossa sociedade. 

Ser pioneiro é importante; continuar transformando é essencial. Como demonstração disso, na última sexta-feira (14), o Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, a proposta que atribui competência exclusiva à 9ª Vara Criminal de Salvador para processar e julgar crimes de ódio, inclusive os casos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, bem como homofobia ou transfobia.