Agência de Notícias

Nos dias 4 e 5 de junho, a Unicorp-TJBA vai promover, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a capacitação interinstitucional com o tema “A Proteção dos Direitos das Vítimas Crianças e Adolescentes e a Metodologia de Implementação da Lei nº 13.431/2017”.   

O evento é resultado de uma ação conjunta entre o Ministério Público da Bahia, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA), a Secretaria de Segurança Pública e o TJBA.  

A Lei nº 13.431/2017 organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, assim como estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.  

A capacitação vai abordar temas como a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; avaliação psicológica como ferramenta na identificação e na prevenção da revitimização infantil; e o fluxo de atendimento, mapeamento e articulação da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.  

A carga é de 12 horas: 8h de conteúdo teórico e 4h de prática. Voltada a profissionais que atuam nas áreas de infância e juventude, criminal e família, a capacitação será ministrada de forma presencial e telepresencial. Inscrições seguem abertas em unicorp.tjba.jus.br.   

“Trata-se de uma ação necessária, de formação contínua dos atores do sistema de justiça, para fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência”, diz o Diretor-Geral, Desembargador Jatahy Júnior.