Agência de Notícias

Com o intuito de reduzir dúvidas recorrentes e explicar regras e procedimentos do benefício, o Tribunal de Justiça da Bahia elaborou uma cartilha com orientações sobre o auxílio-saúde concedido a servidores e magistrados. Elaborado pela Coordenação de Registros e Concessões (Corec), o documento contém esclarecimentos sobre dependentes, valores e acréscimos, entre outras informações.  

Para fins de recebimento do auxílio-saúde, é considerado dependente o(a) cônjuge; companheiro(a); e filho(a) ou enteado(a). Nesta última categoria, a idade-limite é ampliada de 21 para 24 anos caso seja estudante universitário. 

Magistrados, servidores e/ou dependentes com deficiência ou doença grave têm direito a solicitar acréscimo de 50% de reajuste no valor do benefício.

Acesse a cartilha

Para solicitação do auxílio, deverão ser apresentados: requerimento disponível no SEI; boleto ou declaração do plano de saúde contendo os valores individualizados por beneficiário; comprovante de pagamento; e laudos, exames ou atestados, em caso de deficiências e doenças graves. 

Os valores obedecem ao teto estabelecido no Decreto Judiciário nº 1096/2025, de acordo com cada faixa etária. O reembolso será efetuado a partir da data de abertura do processo, ainda que a folha de pagamento do mês já esteja fechada. 

Não são reembolsáveis: 

• Taxas administrativas; 

• IOF; 

• Coparticipações; 

• Quaisquer despesas que não correspondam à mensalidade do plano de saúde.