Agência de Notícias

Desde a última semana, todas as cinco unidades do Sistema de Cartórios Integrados de Relações de Consumo da Comarca de Salvador passaram a operar com o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), que viabiliza o pagamento de créditos por meio de alvarás eletrônicos. O 1º Cartório Integrado Cível da Capital também passou a funcionar com a ferramenta no período.

Graças a uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Banco do Brasil, as ordens judiciais de pagamento emitidas nestas unidades passam a ser automaticamente remetidas ao banco, após o magistrado autorizar o alvará. Os valores determinados pelo juiz ficam disponíveis para saque no caixa ou por meio de transferência bancária.

Para a juíza Corregedora da 1ª unidade do tipo, e titular da 10ª Vara de Relações de Consumo, Laura Scalldaferri, a implantação do SISCONDJ representa um avanço significativo. “O Alvará Eletrônico é algo espetacular, muito mais para advogados e para beneficiários, como peritos das próprias partes, do que para os juízes propriamente”, opina.

A ampliação do sistema de alvarás eletrônicos foi realizado logo após a conclusão do período de testes da ferramenta na unidade piloto do 1º Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, que reúne os serviços das 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas de Relações de Consumo da Capital, no primeiro andar do Fórum Cível Orlando Gomes, em Nazaré.

“Não se tem como negar que antigamente haviam filas intermináveis no banco daqui de baixo para receber esses valores. Hoje a quantia pode ser transferida diretamente para conta que a pessoa indicou”, compara. A magistrada acredita que a mudança acaba impactando diretamente no fluxo de atendimento das unidades.

Elogios e Críticas – A Corregedora enfatiza que críticas, sejam elas positivas ou negativas, a respeito dos Alvarás Eletrônicos e outros Sistemas de Cartórios Integrados, são bem-vindas. O cidadão que for atendido no 1º Cartório Integrado pode utilizar o e-mail 1cartóriointegrado@tjba.jus.br para encaminhar elogios, críticas e sugestões a respeito da unidade.

O endereço é diariamente verificado pelo Diretor de Atendimento da Unidade. “Ele filtra essas informações, ou os requerimentos em geral, encaminha aos setores aos quais se referem”, explica a Magistrada. No balcão do Cartório, também vem sendo disponibilizado aos advogados que visitam a unidade um formulário de avaliação. Após o preenchimento, o papel é depositado em uma urna trancada.

Scalldaferri conta que a caixa é aberta sempre nas últimas quintas-feiras de cada mês, na presença de todos os servidores. “Esse é um aspecto muito importante porque nós, os juízes e gestores dos integrados, precisamos desse feedback”, afirma.

Sistema de Cartório Integrados – O Cartório Integrado é uma iniciativa da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), liderada pela Servidora Mariana Larangeira. O 1º Cartório Integrado de Relações de Consumo reúne as 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas de Relações de Consumo da Capital. A segunda unidade agrupa as 8ª, 9ª, 15ª e 19ª Varas de Relações de Consumo da Capital.

Já o terceiro Cartório associa as 3ª, 6ª, 14ª e 16ª Varas. O quarto e quinto Cartórios Integrados agregam, respectivamente, as 1ª, 7ª, 12ª e 13ª; e as 4ª, 17ª, 18ª e 20ª Varas. Em 2017, o projeto ficou entre os finalistas do Prêmio Boas Práticas no Serviço Público, promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb).