Agência de Notícias

Com o olhar voltado à superação das dificuldades de deslocamento, a fim de facilitar o acesso de todos à Justiça, o Judiciário baiano criou o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC) Virtual. Em 2024, a unidade realizou 3.082 audiências de conciliação, das quais resultaram 775 acordos tanto no âmbito processual quanto no pré-processual.  

O ambiente virtual é uma alternativa para quem reside em um município no qual não dispõe de unidade do CEJUSC. O serviço, entretanto, não é restrito a essa condição. Qualquer pessoa plenamente capaz (e os incapazes, devidamente acompanhados por seus representantes legais) que deseje optar pela modalidade on-line assim pode fazê-lo, desde que uma das partes envolvidas comprove residência no Estado da Bahia.  

Por meio dessa ferramenta, é possível solucionar conflitos de família, como divórcio, reconhecimento de paternidade, união estável, partilha de bens até o valor de R$ 138.341,53, pensão alimentícia e guarda, ou questões cíveis, como desentendimentos entre vizinhos.   

Os interessados na modalidade virtual devem acessar o site do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e selecionar o menu CEJUSC Virtual. Feito isso, basta solicitar o agendamento na opção que aparecerá em destaque na página. Em seguida, é só aguardar o contato da unidade. Toda a comunicação será realizada por WhatsApp ou telefone.      

Ao oferecer conciliações e mediações a distância e atender à grande demanda pré-processual e processual, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estimula a autonomia das partes e preza pela efetivação da cultura da paz.   

O CEJUSC Virtual é o único do estado que atende a 100% das demandas na modalidade on-line, por videoconferência.  Essa unidade está vinculada ao NUPEMEC, sob a supervisão da Desembargadora Marielza Brandão Franco.  

Podcast – Em entrevista à Rádio Web do TJBA, no programa Justiça Explica, a Supervisora do Cejusc Virtual, Jacyra Laranjeira, explicou que, na negociação e na mediação, as partes envolvidas são direcionadas a tomarem decisões e se responsabilizarem por elas, alinhando-se ao conceito de pacificação social.  

A entrevista será transmitida na Rádio Web do TJBA nos dias 21, 23, 28 e 30 de janeiro, sempre às 9h, com reprise às 15h.  

Saiba mais sobre o Cejusc Virtual aqui.  

Descrição da imagem: arte com o título “O Cejusc virtual pode lhe ajudar – serviço judicial gratuito, on-line, com intermédio de mediador ou conciliador {Fim da descrição}. 

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