Agência de Notícias

Instaladas no dia 13 de janeiro deste ano, as Centrais de Facilitação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) estão auxiliando os advogados no peticionamento eletrônico. Localizadas na sede do Tribunal, no CAB, no Fórum Criminal, em Sussuarana, e no prédio Orlando Gomes, anexo ao Fórum Rui Barbosa, em Nazaré, as três unidades estão equipadas com escâneres e computadores, funcionam das 8h às 18h e contam com servidores para auxiliar na realização dos procedimentos.

A Central de Facilitação de Peticionamento do prédio anexo ao Fórum Rui Barbosa atende cerca de 30 advogados por dia. Com exceção dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais, as unidades judiciais de 1º grau da Comarca de Salvador recebem petições exclusivamente por meio eletrônico, mediante a utilização de certificação digital.

Além das Centrais de Facilitação, os advogados também podem realizar o peticionamento eletrônico pelo portal do TJBA. Para tanto, basta acessar a área especifica dos advogados no site e clicar no link Peticionamento Eletrônico. É preciso estar habilitado e possuir certificado digital para realizar o procedimento.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas no Portal de Informações do e-SAJ. Além disso, os advogados também podem contatar o HelpDesk por meio do telefone 0800 071 8522. Quanto ao certificado digital, o advogado encontra os esclarecimentos no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O peticionamento eletrônico é previsto pela Resolução nº 20 do TJBA, de 21 de agosto de 2013. A obrigatoriedade da petição digital, que leva em consideração a regulamentação do processo judicial eletrônico, passou a vigorar também no dia 13 de janeiro e é válida apenas para processos da Comarca da Capital. Ainda não há previsão para implantação nas comarcas do interior do Estado.

Clique aqui para acessar o peticionamento eletrônico.

Texto: Ascom TJBA