Agência de Notícias

Nesta segunda-feira (03) a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barreiras, localizada a 872 quilômetros de Salvador, e as unidades judiciais locais que operam o Processo Judicial Eletrônico (PJe) foram integradas ao Sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM) da Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA).

Com isso, a Central de Cumprimento de Mandados de Barreiras passa a receber mandados expedidos pelas unidades judiciais de todas as 16 comarcas já integradas, e as unidades locais do PJe podem enviar mandados via CCM para quaisquer das comarcas integradas, sem necessidade de acompanhamento de carta precatória. Os oficiais de justiça passam a contar com uma ferramenta de distribuição de mandados automatizada, e os cidadãos a colher os resultados de uma justiça mais célere e eficiente.

Ressalta-se que, com a integração da Central de Mandados da Comarca de Barreiras, somam-se 17 comarcas integradas ao Sistema CCM, operando com 734 oficiais de justiça, atuando em 35 municípios baianos. Ao concluir a expansão, o Sistema CCM estará operando com 24 Centrais de Mandados integradas, cerca de 840 oficiais, com abrangência de atuação em 62 municípios baianos.

“A nossa meta é integrar todas as 24 comarcas de entrância final até o final desta gestão”, frisa Osenar dos Santos Silva, responsável pela Coordenação das Centrais de Mandados e Administrador do Sistema CCM.

Relação atualizada e previsão de novas instalação

Apesar da pandemia da Covid-19, os oficiais de justiça estão atuando nas Centrais de Mandados em regime de plantão presencial, mediante rodízio para atender as demandas urgentes, dentre elas, medidas protetivas, mandados para réus presos, liminares de saúde e serviços essenciais, busca e apreensão de crianças etc.

ENVIO E RETORNO AUTOMATIZADO DE MANDADOS

A expedição de mandados continuará sendo feita normalmente através do sistema judicial e, a cada 60 minutos, os expedientes serão enviados automaticamente para o CCM e, consecutivamente, para a Central de Mandados correspondente ao endereço constante no cadastro da parte. Os mandados ordinários (não urgentes) serão automaticamente distribuídos a um oficial de justiça, a partir do nome do bairro constante no cadastro do destinatário. Já os urgentes, assim sinalizados pela unidade judicial, serão recebidos pelos Distribuidor CCM, que os direcionará ao oficial plantonista. Após o cumprimento, às 20h, o mandado será inserido automaticamente nos autos do processo.

Portanto, a rotina de expedição de mandados não muda, apenas se faz necessário verificar previamente o cadastro da parte, visto que o CCM não lê as informações constantes no corpo do mandado e sim aquelas presentes no cadastro do destinatário, em especial nos campos CEP e cidade, as quais são utilizadas para efetuar o envio para a Central e distribuição ao oficial. Caso o CCM não reconheça a cidade cadastrada, a distribuição do mandado será cancelada.

A implantação de Centrais de Mandados Unificadas e integradas ao Sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM) é uma determinação do Ato Conjunto nº 23, de 13 de dezembro de 2019.

UM SÓ SISTEMA, TODOS OS MANDADOS

Com a integração, os mandados serão distribuídos aos oficiais de justiça de forma automatizada e equânime, recebidos e devolvidos através de um único sistema, o CCM, que, além da visualização do mandado, dispõe de ferramenta de visualização dos documentos do processo.

O acesso ao CCM poderá ser feito através do website ccm.tjba.jus.br/ccm utilizando o navegador Google Chrome. O login a ser utilizado é o usuário e senha de rede (o mesmo utilizado para acessar o e-mail institucional).

Apesar de o Sistema ser direcionado aos oficiais de justiça, servidores das unidades judiciais das Comarcas integradas poderão dispor de perfil de consultor. Para a concessão do perfil, o responsável pela unidade deverá solicitar pelo e-mail ccm_cgj@tjba.jus.br, informando nome, cadastro, usuário de rede e CPF dos servidores pretendentes.