Agência de Notícias

Com a estruturação da Central de Custas Judiciais CCJUD e a utilização do Sistema de Custas Remanescentes (SCR), desenvolvido pela Coordenação de Sistemas (COSIS), o Tribunal de Justiça da Bahia conseguiu arrecadar cerca de R$ 1 milhão em um curto período entre os meses de dezembro de 2018 e março de 2019.

O Diretor do Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF), Adolfo Ferri, explica como funciona e como foi possível fazer a arrecadação. Segundo ele, os processos são enviados pelas Varas para a CCJUD e por meio do Sistema de Custas Remanescentes (SCR) se faz a análise para verificar se neles constam custas judiciais sem recolhimento. O sistema armazena as informações dos processos analisados, calcula,ge o valor e emite uma certidão que permite notificar os contribuintes em dívida.

As notificações aos devedores são realizadas por meio de correspondências com Aviso de Recebimento (AR) e, segundo o Diretor, está sendo desenvolvida, em conjunto com a Coordenação de Sistemas (Cosis), uma funcionalidade que permitirá o enviou eletrônico dessas notificações, por meio de AR digital, o que dará maior agilidade ao procedimento.

Adolfo Ferri também ressaltou que a meta é arrecadar ainda mais. “Já se encontra dentro do sistema SCR 16 mil processos tratados e prontos para que as notificações sejam enviadas, com isso se espera recolher cerca de R$6 milhões”, afirma. O Diretor ainda pretende promover os treinamentos do Sistema de Custas Remanescentes para todos os Cartórios Judiciais, possibilitando aos Diretores a utilização desta Ferramenta.

Para um maior controle, o Coordenador de Arrecadação, Luiz Antônio Ávila explica que foi criado um Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje) com código específico, que é direcionado à Central de Custas, por meio do qual se pode ter relatórios mais precisos e informações exatas de quanto a Central de Custas está recolhendo.

O NAF ainda está desenvolvendo dois outros Projetos, o Protesto das Custas Remanescentes e o Protesto de Sentenças, ambos em conjunto com as Corregedorias do Tribunal de Justiça, visando a incrementar o recolhimento das referidas custas.

A Central de Custas Judiciais (CCJUD), unidade vinculada ao Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF), tem como objetivo orientar e promover procedimentos visando o cálculo das custas judiciais remanescentes em processos findos, auxiliando o 1º Grau nas baixas e arquivamento dos processos com trânsito em julgado. A unidade ainda tem como finalidade encaminhar expedientes à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), para recuperação dos créditos das referidas custas cobradas e não recolhidas pelo devedor e possível inscrição em Dívida Ativa.

Clique aqui e leia a Resolução nº 11, publicada em 25 de julho de 2018, que cria o Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF) e a Central de Custas Judiciais.