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A Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) escolheu, por unanimidade, no dia 23 de outubro, a Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD) como a vencedora da 1ª edição do Prêmio Luiz Gama. Para formalizar a entrega da honraria, o TJBA realiza, nesta quarta-feira (18/12), às 14h, uma cerimônia no Auditório Desembargadora Olny Silva. 

O Prêmio Luiz Gama, oficializado por meio do Decreto Judiciário nº 889, visa reconhecer cidadãos e organizações públicas ou privadas que prestam relevantes serviços à sociedade, especialmente na defesa dos Direitos Humanos. Nesta edição, puderam se inscrever pessoas físicas (brasileiros ou estrangeiros), entidades, personalidades e organizações públicas ou privadas (nacionais ou estrangeiras). Sociedade Protetora dos Desvalidos: legado de resistência e inclusão 

Selecionada entre 25 indicados, a escolha pela SPD se justifica pela importância histórica e pela representatividade dessa instituição, que acumula 192 anos de atuação em prol da população negra. Fundada por Manoel Victor Serra, o grupo nasceu de uma assembleia realizada na Capela dos Quinze Mistérios, localizada no bairro Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador. Trata-se da primeira organização civil negra do Brasil e um marco de protagonismo e resistência negra no país. 

Inicialmente chamada de Irmandade de Nossa Senhora da Soledade Amparo dos Desvalidos, a SPD foi criada com o objetivo de formar uma junta de alforria para libertar negros escravizados, além de prestar assistência aos sócios e seus familiares. No pós-abolição da escravatura, a instituição manteve os trabalhos de suporte a negros em situação de vulnerabilidade, especialmente em momentos de doença e fome. 

Com o lema “Fraternidade e Caridade”, a SPD destacou-se, ainda, por acolher afrodescendentes adeptos de religiões distintas do catolicismo, em prol do compromisso com a inclusão e a pluralidade. 

Luiz Gama 

Nascido na capital baiana em 21 de junho de 1830, Luiz Gonzaga Pinto da Gama empenhou-se na luta pela abolição da escravatura e pelos direitos dos negros no século XIX. É o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Ele foi um advogado, abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro. Nascido de mãe negra livre e pai branco, foi feito escravo aos 10 anos e permaneceu analfabeto até os 17. Conquistou, judicialmente, a própria liberdade e passou a atuar na advocacia em prol dos escravizados, sendo autor consagrado, já aos 29 anos, e considerado o maior abolicionista do Brasil. 

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Leia mais: Tribunal mais antigo das Américas escolhe a instituição mais antiga em defesa dos negros como a ganhadora da 1ª edição do Prêmio Luiz Gama 

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Descrição da imagem: ilustrativa da medalha do Prêmio Luiz Gama [fim da descrição].

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