Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que tem à frente o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, promoveu, no dia 06 de junho, na Comarca de Feira de Santana, o curso de capacitação e treinamento para uso e manuseio do sistema Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias (PjeCor). 

A iniciativa objetivou capacitar os magistrados e servidores, lotados na referida Comarca, para a utilização do sistema unificado de processos administrativos das Corregedorias, o PjeCor, conforme convocação realizada pela Portaria nº CGJ 168/2023 – GSEC. 

O curso contou com a participação de 27 magistrados, além de mais de 30 servidores, divididos em três grupos, de modo que todos puderam conhecer e manusear o sistema, mediante as instruções passadas pelos servidores da Corregedoria Geral, Amanda Gomes dos Santos e Patric Silva Guimarães. 

O sistema PjeCor foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo de unificar a tramitação dos expedientes das Corregedorias em um único sistema, sendo a sua utilização obrigatória pelos Tribunais do país, conforme Provimento CNJ nº 130/2022. 

A ferramenta permite ao CNJ uma comunicação e fiscalização direta com as corregedorias dos tribunais, possibilitando, ainda, uma maior transparência dos atos administrativos e a facilitação do acesso da população e serventuários aos serviços correcionais. 

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2022 e o Ato Conjunto nº 15/2022 unificaram a tramitação dos procedimentos de natureza disciplinar e demais expedientes de competência das Corregedorias no novo sistema. 

A ação se insere nas atividades adotadas pela Corregedoria Geral para capacitar as unidades judiciais e administrativas das Comarcas de entrância final para o uso do PjeCor. 

No treinamento, os servidores da CGJ, Amanda Gomes dos Santos e Patric Silva Guimarães, ensinaram o uso das ferramentas do sistema, dirimindo as dúvidas dos magistrados e serventuários, bem como demonstrando, na prática, as funcionalidades do PjeCor. Para a Servidora Amanda Gomes dos Santos, “o curso ministrado aos servidores e magistrados da Comarca de Feira de Santana vem a efetivar os atos normativos do CNJ e das Corregedorias, tornando-se um marco para a melhoria das atividades correicionais, além de garantir aos magistrados e servidores um maior acesso aos processos administrativos em trâmite no novo sistema”. 

A iniciativa na Comarca de Feira de Santana será replicada em outras comarcas de entrância final, com cursos presenciais e virtuais, a fim de garantir a todas as unidades o conhecimento sobre o sistema PjeCor. 

Descrição da imagem: magistrados e servidores participantes da capacitação, sentados com computadores à frente [fim da descrição]. 

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