Agência de Notícias

_{FOTO: Agência CNJ de Notícias}

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a Carta de Brasília, documento feito pelas Encarregadas e Encarregados pelo Tratamento de Dados do Poder Judiciário, reunidos em Brasília durante o I Encontro Nacional voltado à classe, promovido pelo CNJ em outubro. 

A carta foi escrita com o propósito de reafirmar o compromisso institucional do Judiciário brasileiro com a proteção de dados pessoais, a segurança da informação e a inovação responsável. O instrumento reflete o diálogo e a cooperação entre profissionais vinculados a tribunais de diferentes ramos da Justiça de todo o país, sugere 15 diretrizes e apresenta propostas com vistas a fortalecer a governança de dados e garantir a plena efetividade dos direitos fundamentais assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Promovido no dia 9 de outubro, no auditório do CNJ, em Brasília, o I Encontro Nacional das Encarregadas e Encarregados pelo Tratamento de Dados do Poder Judiciário destinou-se a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário responsáveis pelos escritórios de proteção de dados dos tribunais submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho. 

O Encontro buscou promover a integração institucional, a troca de experiências e a consolidação de boas práticas, fomentando o aperfeiçoamento contínuo e o fortalecimento da atuação dos encarregados e encarregadas de proteção de dados pessoais do Poder Judiciário.  

Saiba mais sobre o evento