Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o edital da 2ª Edição do Prêmio Eficiência Tributária, instituído pela Resolução CNJ nº 471/2022 e regulamentado pela Portaria nº 317/2022. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e estimular boas práticas relacionadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária em todo o país. 

Na primeira edição do prêmio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi agraciado como hors concours, com destaque para a celebração de acordos de cooperação técnica voltados à redução de processos de execução fiscal, um dos principais fatores da morosidade judicial. As parcerias institucionais possibilitaram a baixa de mais de 200 mil processos entre março de 2024 e agosto de 2025, resultado que evidenciou o impacto positivo da atuação integrada no enfrentamento do contencioso tributário.  

De acordo com o edital, poderão ser premiadas iniciativas relacionadas ao desempenho institucional, mensurado a partir de critérios e indicadores específicos; à solução consensual dos litígios tributários, conforme a Recomendação CNJ nº 120/2021; à formação de parcerias entre tribunais, procuradorias, órgãos administrativos de julgamento, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensorias Públicas para assistência e orientação aos contribuintes; ao intercâmbio de informações e capacitação de magistrados(as) e julgadores administrativos; e ao desenvolvimento de projetos inovadores e tecnológicos que resultem em maior eficiência e celeridade no contencioso tributário. 

O período de inscrições das práticas será de 2 de março a 31 de maio de 2026. A fase de admissibilidade ocorrerá entre 1º e 5 de junho, enquanto a avaliação pela Comissão Avaliadora está prevista para 8 a 30 de junho. O resultado será divulgado em 12 de agosto de 2026, no portal do CNJ, e a solenidade de premiação será realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, em data a definir.  

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