Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a nova Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ nº 640, de 23 de setembro de 2025. Alinhado aos princípios constitucionais da Administração Pública, ao Regimento Interno das instituições e ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, o referido normativo tem o objetivo de uniformizar diretrizes, estruturas e práticas de comunicação entre os órgãos judiciais. 

As ações de Comunicação Social do Poder Judiciário deverão pautar-se pela transparência, publicidade, acessibilidade, impessoalidade, eficiência, ética e responsabilidade social, além de promover o uso de linguagem simples e direta a fim de garantir o melhor entendimento das atividades pela sociedade. 

A nova política reforça a importância de divulgar, de forma sistemática, os direitos do cidadão, os serviços, as políticas públicas, os programas e as ações institucionais do Poder Judiciário. Estimula, também, a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas que envolvam direitos e deveres. 

A norma estabelece o dever de todas as pessoas que trabalham no Poder Judiciário de zelar pela reputação e pela imagem da instituição. No ambiente virtual, por exemplo, magistrados e servidores deverão estar atentos ao postar informações em redes sociais relacionadas à atuação nos respectivos Tribunais. 

Outra inovação é o Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS), composto pela Secretaria de Comunicação do CNJ, pelas Secretarias de Comunicação dos tribunais superiores e pelas unidades de comunicação dos tribunais estaduais e federais, com a finalidade de integrar estratégias, difundir boas práticas e fortalecer a comunicação institucional em âmbito nacional. 

Acesse a Resolução CNJ nº 640/2025 

A Conselheira Daiane Lira, que coordena a Comissão de Comunicação do CNJ, abordou o tema durante o XVII Encontro do Consepre, que reuniu, pela primeira vez, os Presidentes dos Tribunais de Justiça em Salvador, de 6 a 8 de outubro. “Em cada ato de comunicação nosso como Justiça, nós temos que pensar no nosso destinatário. Afinal de contas, a gente realiza a Justiça para cada cidadão”, afirmou.