Agência de Notícias

Setores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que possuem boas práticas resultantes na melhoria da prestação jurisdicional, podem se inscrever para concorrer ao Selo de Desburocratização, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições vão até 7 de fevereiro, no portal do CNJ.

Serão aceitos projetos, programas, atividades ou ações que tenham como foco a simplificação e modernização do Poder Judiciário, com vistas a promover a qualidade dos serviços prestados pela Justiça brasileira. As boas práticas de desburocratização devem contribuir para aprimorar e/ou simplificar tarefas, procedimentos ou processos de trabalho, de modo a promover agilidade, otimização de recursos e ganho de eficiência à prestação de serviços jurisdicionais e judiciários ou administrativos.

A publicação da prática no Portal CNJ de Boas Práticas poderá contar como validação ao Prêmio Innovare, iniciativa do Instituto Innovare, que conta com a parceria entre o CNJ e outras instituições, e possui o intuito de disseminar práticas replicáveis e bem-sucedidas, desenvolvidas no sistema de Justiça brasileiro.

Selo – O Selo de Desburocratização do CNJ foi instituído por meio da Portaria nº 193/2019, assinada pelo Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli. O objetivo do Selo é estimular o compartilhamento de informações e à replicação de boas práticas entre os órgãos do Poder Judiciário.

O tema Desburacratização é um dos eixos definidos pelo CNJ para direcionar as práticas cadastradas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Por esta razão, o cadastramento, a avaliação e a aprovação das práticas seguirão regras previstas na Portaria nº 140/2019, que regulamenta o Portal. Até março de 2020, o referido Conselho realizará evento para a outorga do Selo de Desburocratização do CNJ às boas práticas cadastradas nesse eixo temático.

Confira a Portaria Nº140/2019.

Acesse o Guia de utilização do Portal CNJ do Boas Práticas do Poder Judiciário para saber como fazer o cadastramento.