Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove XX Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 3 a 7 de novembro nos Tribunais de Justiça, nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país. Toda a produtividade alcançada nesse período será reconhecida através do Prêmio Conciliar é Legal, que chega à XVI edição este ano.  

A premiação consiste no reconhecimento de iniciativas autocompositivas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos, aprimoramento e eficiência do Poder Judiciário. Poderão participar as soluções que se encaixem em uma dessas duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade. A primeira reúne iniciativas inspiradoras e bem-sucedidas nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia. A segunda reconhece os tribunais com o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado, nas áreas da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. 

Na modalidade Boas Práticas, participarão magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, advogados, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.  

As inscrições de boas práticas dos magistrados e servidores deverão ser cadastradas até o dia 7 de novembro, no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Será admitida somente a inscrição de uma prática por formulário, podendo haver, no entanto, inscrição de práticas diferentes por formulários distintos. Não será permitida a inscrição da mesma prática em mais de uma categoria, sob pena de desclassificação da(s) primeira(s), mantendo‐se apenas a última. 

Acesse a Portaria CNJ nº 206/2025 para mais detalhes. 

Semana Nacional da Conciliação – A Semana Nacional da Conciliação é um esforço institucional coletivo anual, em prol da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos, realizado ao longo de uma semana, capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça, cuja adesão pelos tribunais brasileiros é voluntária.