Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realiza o curso de aperfeiçoamento “Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática”. A capacitação é gratuita, on-line e voltada a magistrados e servidores do Poder Judiciário. 

A iniciativa integra o Programa Fazendo Justiça e tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre as resoluções do CNJ, esclarecendo aspectos práticos de sua aplicação e promovendo maior uniformidade e conformidade com os parâmetros legais. O curso também busca contribuir para a implementação de políticas de não-repetição do estado de coisas inconstitucionais no sistema penitenciário brasileiro, conforme previsto no Plano Pena Justa (ADPF 347). 

O curso será dividido em duas trilhas de conhecimento: Socioeducativa, com módulos nos dias 10, 12 e 13 de novembro, das 14h às 16h, e Penal, com encontros nos dias 13, 17, 19 e 24 de novembro, das 10h às 12h. 

As inscrições devem ser realizadas individualmente por meio dos formulários eletrônicos disponíveis nos links abaixo: 

Módulo I – Socioeducativo 
Módulo II – Socioeducativo 
Módulo III – Socioeducativo 
Módulo IV – Penal 
Módulo V – Penal 
Módulo VI – Penal 
Módulo VII – Penal

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail formacao.fazendojustica@cnj.jus.br. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) incentiva a adesão dos magistrados e servidores ao curso, reforçando o compromisso da instituição com a qualificação contínua e o aprimoramento das práticas judiciais.