Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 19 de fevereiro, às 15h, o Webinário “O Olhar para o futuro: reflexões e recomendações do Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e da Liberdade”, com transmissão ao vivo no canal do CNJ no YouTube. O evento divulgará o relatório final elaborado pelo grupo e que está disponível na Biblioteca Digital do CNJ. 

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O documento ressalta que a escravidão, embora abolida como regime legal, permanece como marca estrutural da sociedade brasileira. Associada ao racismo, ela ainda sustenta desigualdades e limita o pleno acesso da população negra a direitos, garantias e participação cidadã. A publicação reúne pesquisas sobre conservação e difusão de acervos dos séculos XVIII e XIX nos tribunais, estudos de caso, planos de tratamento arquivístico e narrativas de pessoas escravizadas, além de recomendações aos tribunais. 

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Com o objetivo de articular memória e justiça por meio da preservação e da difusão de acervos relacionados à escravidão, ao racismo e às lutas de pessoas africanas escravizadas e seus descendentes por liberdade e cidadania, o GT Memória da Escravidão e da Liberdade integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. 

O levantamento mostrou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) possui seis convênios de cooperação técnica com universidades públicas que visam a “transferência física, arquivamento, digitalização e/ou microfilmagem, restauro, guarda e manutenção documental e pesquisa, por parte das universidades, dos acervos de documentos judiciais, extrajudiciais e administrativos do Poder Judiciário”. Tais convênios englobam quase 40 comarcas.