Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Juíza-auxiliar Cristina de Faria Cordeiro, reuniu-se com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), representada pelo desembargador Salomão Resedá, para tratar de assuntos referentes a medidas protetivas e medidas socioeducativas.

O encontro, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (9/07), na CIJ – localizada no prédio Anexo ao Tribunal de Justiça – contou também com a participação do juiz-assessor da Presidência, Ricardo Schmitt, da responsável pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, juíza Mariana Varjão, e do juiz Nelson Amaral, titular da 2ª Vara.

Inicialmente, foram apresentadas ao CNJ as dificuldades dos juízes na aplicação de medidas protetivas e socioeducativas, bem como um panorama das ações realizadas pela CIJ em prol das crianças e adolescentes. Em seguida, a juíza Cristina de Faria Cordeiro falou de algumas experiências bem-sucedidas de outros estados na área da Infância e Juventude, além de explicar a proposta do projeto Justiça ao Jovem.

O projeto, pensado para dar mais celeridade ao andamento das medidas socioeducativas, prevê o fortalecimento do serviço cartorário de todas as unidades em que tramitam processos envolvendo jovens em conflito com a lei.

Após a edição da Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o projeto entra em sua segunda etapa, com a meta de aperfeiçoar as Varas da Infância e da Juventude, capacitando e orientando, periodicamente, os magistrados, servidores e toda a equipe multidisciplinar que atua na área.

Visita
A equipe do CNJ aproveitou a vinda à capital baiana para fazer uma visita a Case – Comunidade de Atendimento Socioeducativo, localizada na Avenida Guanabara, no bairro do Tancredo Neves.

A comunidade funciona sob quatro coordenações – pedagógica, de saúde, segurança e técnica – possui duas escolas, uma municipal e outra estadual, e abriga 246 jovens em conflito com a lei.

A unidade possui dez alojamentos, sendo dois deles voltados para o internamento provisório, sete para jovens sentenciados e um para a ala feminina. Todos os internos são acompanhados por uma equipe de referência que soma onze psicólogos, onze assistentes sociais, 19 educadores, além dos instrutores de atividades laborativas.

A área de saúde conta com dois clínicos gerais, um fisioterapeuta, um psiquiatra, três odontólogos, dois enfermeiros e 14 técnicos de enfermagem. A equipe é auxiliada, ainda, por quatro servidores administrativos e três assistentes.

Após a visita, a juíza do CNJ avaliou que “embora eles tenham vindo de vários lugares, convivem em harmonia. O que demonstra um esforço pedagógico da casa em contornar a rivalidade que esses jovens trazem de fora”.

Além disso, a magistrada afirmou que ainda há muito o que fazer para alcançar o modelo de unidade socioeducativa proposto pelo Sinase. “Temos que cobrar do executivo as mudanças apontadas no relatório da primeira fase”, concluiu, referindo-se à primeira etapa do projeto Justiça ao Jovem, antes chamado de Medida Justa, realizado em 2010 em todo o Brasil.

Texto: Ascom / Foto: Nei Pinto