COFIS – Custas de certidões

Certidão Judicial Positiva ou Negativa:

• Isenta de custas

As certidões judiciais são aquelas destinadas a identificar os termos circunstanciados, inquéritos ou processos em que a pessoa a respeito da qual é expedida figura no polo passivo da relação processual originária.

Certidão de objeto e pé, de teor de decisão judicial para fins de protesto, para fins de averbação premonitória, em geral de processo de precatório e requisição de pequenos valores -RPV, de prática jurídica e assemelhadas

• DAJE da certidão:

• ATRIBUIÇÃO: Certidões e Traslados Judiciais
• TIPO DE ATO: XXVII – Certidão de objeto pé, de teor de decisão judicial para fins de protesto, para fins de averbação premonitória, em geral de processo de precatório, de prática juridica e assemelhadas
• Marcar para processos ainda não distribuídos ou informar nº do processo
• COMARCA: informar
• CARTÓRIO: informar (para processos não distribuídos informar Distribuição ou Vara Cível)
• Preencher os demais campos com as informações solicitadas

Certidão em geral de processo de precatório:

• DAJE da certidão:

• ATRIBUIÇÃO: Certidões e Traslados Judiciais
• TIPO DE ATO: XXVII – Certidão de objeto pé, de teor de decisão judicial para fins de protesto, para fins de averbação premonitória, em geral de processo de precatório, de prática juridica e assemelhadas
• Marcar para processos ainda não distribuídos ou informar nº do processo
• COMARCA: Salvador
• CARTÓRIO: Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios – NACP – Salvador
• Preencher os demais campos com as informações solicitadas

Certidão do valor líquido disponível em precatório –  CVLD:

• DAJE da certidão:
• ATRIBUIÇÃO: Certidões e Traslados Judiciais
• TIPO DE ATO: XXVI – Certidão do valor líquido disponível em precatório – CVLD
• Marcar para processos ainda não distribuídos ou informar nº do processo
• COMARCA: Salvador
• CARTÓRIO: Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios – NACP – Salvador
• Preencher os demais campos com as informações solicitadas