Agência de Notícias

O dia 17 de maio é declarado como Dia Internacional de Combate à Homofobia. O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da sua Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN), reconhece a relevância da data e a importância de fortalecer a luta contra o preconceito e a discriminação.

Por isso, comprometida em inserir a discussão sobre os direitos LGBTQIA+ no dia a dia do Judiciário baiano, gerando empoderamento dos servidores, juízes e demais membros de apoio, bem como melhorias efetivas no bem-estar e na integração social de toda essa comunidade, a COGEN promove a Semana de Combate contra a LGBTfobia.

Ao longo dos próximos dias, serão publicados textos e vídeos, no site institucional e nas redes sociais, com o intuito de informar e esclarecer sobre o tema, de promover reflexões e de chamar a atenção para questões sensíveis, sobretudo a violência enfrentada pela comunidade LGBTQIA+.

No texto de hoje, o Presidente da COGEN, Juiz Mário Soares Caymmi Gomes, apresenta a origem do Dia Internacional de Combate a Homofobia, bem como um panorama sobre o percurso, ao longo da história, de exclusão e busca de apagamento social da população LGBTQIA+.

Dia Internacional da Homofobia

Por Juiz Mário Soares Caymmi Gomes – Presidente COGEN

O dia 17 de maio foi escolhido para o combate à Homofobia por ter sido neste dia que a Organização Mundial de Saúde deixou de classificar a homossexualidade como doença, em 1990.

A homofobia se traduz na aversão, veiculada por mensagens preconceituosas e até mesmos ações violentas, contra pessoas que têm uma identidade de gênero ou orientação sexual que foge da heteronormatividade. Trata-se de um trabalho simbólico que distingue pessoas “normais” e desviantes (LGBTs), atribuindo-se um status de inferioridade que é necessário para que o trabalho de subjugação homofóbico possa operar.

Esse trabalho simbólico de supressão (leia-se assassinato) desse segmento humano reputado “marginal” é similar ao que foi objeto da Inquisição da Igreja Católica e seu combate à heresia e, também, no antisemitismo nazista. Ressalte-se que para além dos mais de 1 milhão de judeus mortos pelo Terceiro Reich, também foram exterminados cerca de 100 mil homens e mulheres por não aceitar o fato de serem LGBT, fato esse que não é tão amplamente divulgado.

Antes das religiões judaica e católica terem disseminado a ideia de que o sexo tem uma função estritamente de procriação, e que aqueles que usam seus corpos para obter prazer são pecadores, a orientação homossexual era praticada de forma livre, sem preconceito. Os gregos, por exemplo, estimulavam a relação homoerótica, especialmente entre homens de idades, que consideravam algo educativo.

O que era pecado para alguns livros sagrados, de certas religiões, passa a ser cientificamente condenável a partir do Sec. XIX, quando a ciência médica se alia e instrumentaliza esses preconceitos, dando-lhes um verniz de ciência. A homossexualidade e a transexualidade passam a ser tratadas como doenças, sujeitas a tratamentos severos, entre os quais a chamada “lobotomia”, que deu o prêmio Nobel ao médico português Egas Moniz.

Esse percurso de exclusão e busca de apagamento social é contínuo, e alcança os dias de hoje.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), no último dossiê de assassinatos e violência contra esse público, em 2020, demonstrou que esses casos aumentaram cerca de 39% em plena pandemia.

Acesse aqui o Relatório: Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil – 2020

Embora o STF venha entendendo que expressar uma identidade de gênero ou orientação sexual, seja ela qual for, é inerente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, fato é que a violência contra esse segmento da população nunca foi tão presente.

Observe-se que inexiste, em geral, nas Polícias Civis brasileiras sequer o cuidado de buscar criar campos no preenchimento das ocorrências que permitam inferir quando um crime tem cunho homo ou transfóbico, daí a importância dos estudos estatísticos feitos pela ANTRA e outros segmentos da sociedade civil voltados para a luta pelos Direitos Humanos.

Segundo outros dados, também da ANTRA, a população trans é expulsa de casa cedo, antes dos 15 anos de idade. Cerca de 90% não encontra oportunidade de trabalho e emprego formais, motivo pelo qual vive da prostituição. A expectativa de vida, em face da marginalidade e exclusão que lhes é imposta, é de apenas 35 anos, menos da metade da média nacional do IBGE, que é, atualmente, de 76 anos.

Esses dados exigem um comprometimento maior da sociedade como um todo, incluindo aí as instituições, para combater a homofobia.