Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participará do Mês Nacional do Júri ao longo de novembro. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impõe um esforço concentrado a todos os Tribunais de Justiça do país, com a finalidade de promover celeridade nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida – homicídios (consumados ou tentados), feminicídios e infanticídios, por exemplo.   

Neste ano, o CNJ, por meio da Portaria nº 242/2025, ampliou os critérios de prioridade de julgamento, que agora contemplam ações penais com mais de cinco anos de tramitação; as que envolvem réus presos; feminicídios; vítimas menores de 14 anos; delitos praticados por e contra policiais militares; e processos que aguardam segundo julgamento.  

“O Mês Nacional do Júri é uma demonstração de como a união de esforços fortalece a Justiça. A ampliação dos critérios pela Portaria CNJ nº 242/2025 reforça nossa responsabilidade em priorizar casos sensíveis e de grande impacto social. O Tribunal de Justiça da Bahia se soma a essa iniciativa nacional com compromisso e determinação, reafirmando o seu papel na defesa da vida e da dignidade humana”, ressalta a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal baiano. 

O Coordenador-Geral do Projeto TJBA Mais Júri, Juiz Luís Henrique de Almeida Araújo, destaca o Mês Nacional do Júri como um compromisso do Judiciário com a celeridade e a efetividade no julgamento dos crimes contra a vida. “O Mês Nacional do Júri é uma oportunidade de reafirmarmos o compromisso da Justiça baiana com a celeridade e a efetividade no julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Assim, para alcançarmos os resultados esperados, é fundamental o engajamento de magistrados e servidores na designação e realização das sessões do Tribunal do júri. 

Ressalto, ainda, a importância da movimentação processual correta, de modo a assegurar o registro fiel dos dados no DataJud do CNJ. Esse cuidado é essencial para que a atuação do Tribunal de Justiça da Bahia seja devidamente reconhecida no cenário nacional, refletindo o esforço coletivo que vem sendo empreendido em todo o estado.”, afirmou.  

Em conformidade com a Portaria, algumas unidades judiciais já designaram sessões do júri para novembro: Feira de Santana (23 sessões), Barreiras (18 sessões), Valença (17 sessões), Juazeiro (15 sessões), Porto Seguro (15 sessões), Paulo Afonso (13 sessões) e Serrinha (11 sessões). Em Salvador, há a expectativa de realização de 53 sessões plenárias. 

Comprometido com a garantia da celeridade do julgamento de crimes contra vida e com a razoável duração dos processos, o Tribunal de Justiça da Bahia realiza ações durante todo ano neste sentido. Por meio do TJBA Mais Júri, a corte já superou a marca de 1.200 sessões  do Tribunal do Júri nos primeiros nove meses de 2025. O número representa mais que o dobro do número de sessões realizadas no mesmo período de 2024, que totalizaram 516.