Agência de Notícias

A Comarca de Campo Formoso, localizada a 574 quilômetros da capital baiana, realizou, no  Fórum Des. Adolfo Leitão Guerra, um mutirão de audiências admonitórias para analisar processos de condenados no regime aberto. A iniciativa da Vara Crime, Júri, Infância e Juventude da Comarca objetivou dar prosseguimento às audiências não realizadas em razão da pandemia do Covid-19. 

O mutirão, conduzido pelo Juiz Eduardo Soares Bonfim com a participação do Promotor de Justiça (MPE-BA) Felipe Pazzola; da Defensora Pública (DPE-BA), Lorena Lima de Patrício Ribeiro; e advogados/as da Subseção da OAB/BA de Campo Formoso, aconteceu nesta quinta-feira (26). 

Para o Juiz da Vara Crime, Júri, Infância e Juventude da comarca, Eduardo Soares Bonfim, o saldo da atividade foi bastante positivo, possibilitando dar início ao cumprimento das penas. Nas palavras dele “em que pese o contexto pandêmico, o Judiciário baiano vem buscando meios para efetivar a tutela jurisdicional no âmbito da execução penal”. 

O Promotor de Justiça Felipe Pazzola destaca que “além de possibilitar o efetivo cumprimento das penas, concretizando a tutela jurisdicional penal, as audiências admonitórias realizadas hoje, permitem que os sentenciados tenham real noção de suas obrigações, bem como possibilitam a reparação à sociedade e às vítimas”. 

Para a Defensora Pública Lorena Lima “a realização do mutirão consiste em importante medida para trazer proporcionalidade ao cumprimento das penas, adequando-as à realidade atual dos sentenciados”. 

A audiência admonitória é realizada após o trânsito em julgado da condenação do réu. Na referida audiência, o magistrado realiza advertências para não cometer novas infrações e orienta sobre as sanções impostas, conforme previsão no art. 160 da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984). 

Descrição da imagem: autoridades participantes da audiência {Fim da descrição} 

#Pracegover #Pratodosverem