Agência de Notícias

Itiúba é uma comarca de entrância inicial no norte do estado que tem se mobilizado no âmbito do Projeto TJBA Mais Júri, com o objetivo de promover celeridade aos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. Só em agosto, já foram realizadas quatro sessões e há mais cinco agendadas para setembro. 

Entre os processos, houve um com rito recorde na comarca, no qual o Júri Popular foi realizado menos de oito meses após o fato delituoso. O crime ocorreu em 1º de janeiro de 2025 e a Sessão do Júri aconteceu em 21 de agosto, resultando na condenação do réu à pena de 27 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão. 

Instituído pelos Decretos Judiciários nº 788/2024 e nº 52/2025, o Projeto TJBA Mais Júri promove um aumento no número de sessões e, consequentemente, na agilidade dos julgamentos. Tal iniciativa está em conformidade com as Diretrizes de Gestão da Presidente Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, no que concerne à política de atenção ao 1º Grau.  

O Tribunal do Júri tem competência exclusiva para julgar os crimes dolosos contra a vida – homicídio, infanticídio, aborto e participação em suicídio (induzimento, instigação ou auxílio). Nele, os sete jurados – escolhidos entre pessoas do povo – decidem se o réu será condenado ou absolvido, cabendo ao juiz fixar a pena, amparado pelo Código Penal. 

A iniciativa, além de contribuir com a redução do número de processos pendentes, reforça o compromisso com os direitos das vítimas e dos réus, assegurando julgamentos mais rápidos, transparentes e eficazes.  Ela está alinhada com o Programa Bahia pela Paz, de iniciativa do Governo do Estado, o qual reafirma o compromisso conjunto entre as instituições de justiça e segurança pública para alcançar um ambiente social mais seguro e justo. 

Em sua primeira edição, estabelecida no trimestre de outubro a dezembro de 2024, o Projeto Mais Júri objetivou realizar 500 sessões de Tribunal do Júri e efetuou 640. Para 2025, a meta era a realização de mil júris, já superada no mês de agosto.    

Ao articular esforços com diferentes órgãos, o TJBA se projeta como protagonista de uma transformação que vai além das estatísticas, reforçando a confiança da população nas instituições e garantindo que os crimes contra a vida sejam julgados com rapidez, transparência e eficiência, colocando o Judiciário baiano em posição de destaque nacional nos julgamentos do Tribunal do Júri.