Agência de Notícias

Nesta sexta-feira (14), a Comarca de Jacobina do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), localizada a 355 quilômetros da capital baiana, e as unidades judiciais locais que operam o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passaram a integrar o Sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM) da Corregedoria Geral da Justiça do PJBA.

A partir de agora, a Central de Mandados de Jacobina passa a receber mandados expedidos pelas unidades judiciais das 17 comarcas, e as unidades locais do PJe podem enviar mandados via CCM para quaisquer das comarcas integradas, sem necessidade de acompanhamento de carta precatória.

Com a integração, os oficiais de justiça passam a contar com uma ferramenta de distribuição de mandados automatizada, e os cidadãos a colher os resultados de uma justiça mais célere e eficiente.

Esta é a 18ª integração do Sistema CCM que, além da nova integrada já agrega as Comarcas / Centrais de Salvador, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Paulo Afonso, Guanambi, Camaçari, Vitoria da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Valença, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Jequié, Simões Filho, Feira de Santana e Barreiras.

Quaisquer destas centrais estão aptas a receber mandados expedidos por unidades judiciais das comarcas integradas através do PJE, Projudi e SAJ. O envio de mandados para a Central CCM ocorre por rotina automatizada, com ciclos de 60 minutos. Para isso é preciso que a unidade judicial esteja configurada dentro do sistema judicial; e que o cadastro no destinatário conste CEP e município componente de comarca já integrada.

O retorno do mandado após cumprido, também se dará de forma automática, após o registro do cumprimento pelo oficial de justiça no CCM. A implantação de Centrais dos Mandados Unificadas e integradas ao Sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM) está disposta no Ato Conjunto n° 23, de 13 dezembro de 2019.

Ao concluir a expansão, o Sistema CCM vai operar com 24 Centrais de Mandados integradas, cerca de 840 oficiais, com abrangência de atuação em 62 municípios baianos.