Agência de Notícias

Entre 22 e 26 de setembro, foram contabilizados 635 processos baixados durante o treinamento presencial e o suporte remoto vinculados ao Projeto Arquivamento Responsável, nas Comarcas de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O programa visa capacitar servidores na realização dos procedimentos de baixa processual e nas cobranças das custas remanescentes.  

Foram contempladas sete Varas, sendo cinco Cíveis, uma da Fazenda Pública e uma de Família, com o total de 32 servidores treinados pelo projeto. As 507 intimações para pagamento das custas remanescentes realizadas totalizaram R$ 1.236.074,45. 

Os números são fruto do esforço de magistrados e servidores das unidades judiciais em conjunto com o Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobrança das Custas Remanescentes (NBCCR), criado por meio do Decreto Judiciário nº 53/2025, com vistas a instrumentalizar as unidades de 1º Grau, para que realizem a cobrança das custas processuais remanescentes com eficiência. 

“O Projeto Arquivamento Responsável constituiu iniciativa de grande relevância, não apenas para as atividades do cartório, mas também para a integração das minutas do gabinete do Juiz, assegurando a necessária segurança jurídica para a análise final da cobrança de custas remanescentes. Ademais, viabilizou, conjuntamente com o envio do processo ao arquivo definitivo, a cobrança equitativa das custas devidas ao Poder Judiciário”, declarou o servidor Anderson Souza Barbosa, Assistente Técnico de Juiz da 1ª Vara de Família de Barreiras.  

O arquivamento responsável dos processos é essencial ao funcionamento do Judiciário, à medida que impacta, de modo positivo, a arrecadação das custas remanescentes e reduz a possibilidade de perda de receita por decadência tributária. Também assegura a responsabilidade fiscal no tratamento de todos os processos, desde a distribuição até o seu arquivamento.  

“Eu considero que o projeto foi um grande acerto do Tribunal, porque supriu uma necessidade que nós tínhamos na Secretaria de melhorar o tratamento das custas remanescentes”, comentou a servidora Ingrid Tizoni de Godoi, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães.  

O Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobranças das Custas Remanescentes é vinculado à Diretoria de Primeiro Grau e, por consequência, à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau.