Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da sua Comissão de Heteroidentificação, divulgou o resultado da avaliação dos requerimentos de validação da condição de pessoa autodeclarada negra. A medida atende às Resoluções nº 531/2023 e nº 575/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as quais instituíram, respectivamente, o ENAM e o ENAC, determinando que candidatos inscritos como negros devem ter sua autodeclaração validada antes da realização da prova. Caso contrário, disputarão em ampla concorrência. Os resultados foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) disponibilizado na segunda-feira (14).   

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Para o Presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJBA – Desembargador Lidivaldo Reaiche –, o trabalho foi bastante positivo. “A função da Comissão é justamente impedir as fraudes e o objetivo foi alcançado”, explicou o magistrado. Ao todo, houve 341 pessoas inscritas. Desse montante, 117 foram convocados para videoconferência; e 99 compareceram. Quarenta e cinco candidatos interpuseram recursos e, desses, cinco foram providos. Ao término, 111 requerimentos foram indeferidos.   

A prova do ENAC será aplicada em 27 de abril; a do ENAM ocorrerá em 18 de maio. Antes de participar de concursos para magistratura nos Tribunais de Justiça Estadual, Federal ou do Trabalho, o candidato precisa ser habilitado no Exame Nacional.    

Os integrantes da Comissão de Heteroidentificação passam por treinamentos contínuos com especialistas em questões étnico-raciais, a fim de aprimorar a análise e garantir a aplicação correta dos critérios de reconhecimento racial.  

Saiba mais:  

Comissão de Heteroidentificação encerra a etapa de avaliação de candidatos ao ENAM e ao ENAC; resultado preliminar sai no dia 31 de março