Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) avalia a autodeclaração de candidatos(as) domiciliados no estado que pretendem participar, na condição de pessoa negra, do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). A Comissão de Heteroidentificação realizou a etapa de videoconferências de 24 a 28 de março. 
 
As Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 531/2023 e nº 575/2024 instituíram, respectivamente, o ENAM e o ENAC, determinando que candidatos inscritos como negros devem ter sua autodeclaração validada antes da realização da prova. Caso contrário, disputarão em ampla concorrência. 

Inicialmente, o candidato deve comprovar sua condição por meio do envio de fotos de perfil e frontal, conforme especificações do edital. Aqueles que apresentam características fenotípicas negras evidentes, segundo análise das imagens e dos documentos oficiais, têm a autodeclaração confirmada sem necessidade de videoconferência. Ao todo, houve 342 pessoas inscritas.

Quando há dúvidas por parte da Comissão quanto à autodeclaração do candidato, a videoconferência é agendada para a captação de imagens adicionais e análise mais detalhada. 

O resultado preliminar será divulgado na segunda-feira, dia 31 de março, no Diário da Justiça Eletrônico, bem como será enviado ao e-mail informado pelo candidato no formulário de requerimento. Após essa etapa, os candidatos terão dois dias (1º e 2 de abril) para apresentar recurso, caso considerem necessário. A comissão recursal avaliará os pedidos, e o resultado definitivo será publicado até o dia 14 de abril. 

A Comissão de Heteroidentificação é presidida pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche. A Desembargadora Ivete Caldas, Presidente da Comissão Especial de Concurso para Provimento dos Cargos de Juiz Substituto e da Comissão do Concurso de Servidores 2023, acompanhou parte das videoconferências. 

A prova do ENAC será aplicada em 27 de abril; a do ENAM ocorrerá em 18 de maio. Antes de participar de concursos para magistratura nos Tribunais de Justiça Estadual, Federal ou do Trabalho, o candidato precisa ser habilitado no Exame Nacional.  

Os integrantes da Comissão de Heteroidentificação passam por treinamentos contínuos com especialistas em questões étnico-raciais a fim de aprimorar a análise e garantir a aplicação correta dos critérios de reconhecimento racial. 

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Descrição da imagem: integrantes da Comissão de Heteroidentificação e a Desembargadora Ivete Caldas, presidente da Comissão de Concurso [fim da descrição]. 

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