Agência de Notícias

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizou, ontem (10), uma visita técnica ao antigo Atlantic Beach I e II, no bairro do Costa Azul, em Salvador. A ação foi liderada pela Juíza Indira Meireles, relatora do processo, acompanhada pelas magistradas Patrícia Didier, Marina Rodamilans, Mariana Deirol e Fernanda Silva. A presença exclusivamente feminina marcou o momento e destacou o papel das juízas na condução de soluções dialogadas para conflitos fundiários. 

Ao comentar a atuação conjunta, a Juíza Indira Meireles ressaltou a importância da composição da equipe. “É a participação feminina no desenvolvimento desse trabalho lindo que a Comissão de Solução Fundiária faz. Conseguimos conciliar a agenda de todas em pleno mês de dezembro, véspera de recesso, para poder vir aqui hoje participar. A condução e a relatoria deste processo são minhas, mas as colegas se dispuseram a me acompanhar nessa visita e a gente tem certeza de que hoje vamos conseguir avançar na solução”, afirmou. 

O objetivo da visita foi conhecer o local da ocupação e compreender a realidade dos moradores. As magistradas, com apoio de servidores, bem como de representantes da Defensoria Pública, das Secretarias Municipais de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Relações Institucionais do Estado (SERIN), De Desenvolvimento Urbano (SEDUR), De Infraestrutura (SEINFRA) e de órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal, percorreram as construções erguidas no terreno, conversaram com os ocupantes e atualizaram o levantamento das famílias. Cerca de 83 famílias se cadastraram para serem contempladas pelas ações desenvolvidas pela comissão. Para assegurar justiça no processo e evitar novas ocupações irregulares, foi colocado o aviso de congelamento, que impede o ingresso de novos moradores enquanto o caso está em andamento. 

A Juíza Patrícia Didier destacou a relevância do trabalho realizado. Para ela, “foi muito importante esse olhar feminino sobre as famílias que aqui residem”. A magistrada também comentou que a visita revelou histórias de superação na comunidade, afirmando que “aqui também tem pessoas graduadas e inclusive bolsistas nas unidades privadas. Para mim, foi mais do que surpreendente, foi incrível”. 

Instituída pelo Decreto Judiciário nº 367/2024, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias atua para buscar soluções consensuais em conflitos coletivos de ocupação ou, quando não é possível o acordo, para desenvolver alternativas que reduzam impactos traumáticos, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa aproxima o Poder Judiciário das comunidades e contribui para assegurar os direitos constitucionais à moradia e à propriedade. 

Ao final da visita, a Juíza Marina Rodamilans ressaltou o papel da escuta ativa no processo de mediação. “O trabalho da comissão envolve a escuta, ouvir as partes, ouvir os ocupantes e entender a complexidade da situação para buscar uma melhor solução consensual mediada ao conflito”, explicou a magistrada. 

A atividade reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça com a atuação humanizada, a mediação e o diálogo como caminhos para a pacificação social. A presença das magistradas e o contato direto com a comunidade fortalecem a construção de soluções equilibradas e contribuem para o avanço do trabalho que continuará no próximo ano com novas etapas do procedimento.