Agência de Notícias

Representantes de três Comissões de Soluções Fundiárias – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – iniciaram, nessa quarta-feira (5), a missão preparatória para a visita técnica no território indígena de Barra Velha, em Porto Seguro, no sul da Bahia. 

 A região vive um conflito de terras entre as populações indígenas e agricultores, o que já resultou em mortes e confrontos armados. No primeiro dia da missão preparatória, o objetivo foi visitar e ouvir as demandas das diversas populações indígenas do território. 

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), membro da Comissão do CNJ e coordenador da missão, Fernando Prazeres, avaliou positivamente esse momento inicial. “É importante que a gente vá ao território, conheça as angústias, os dramas pelos quais passam as comunidades indígenas, a partir daí identificar o que está em jogo, para que a gente possa tentar, de alguma maneira, pacificar o território”, destacou o Desembargador. 

Para as populações indígenas do território, essa primeira visita foi um marco para a resolução dos conflitos. “Esse momento da Justiça, estando aqui no nosso território, ouvindo o nosso povo, ouvindo o nosso sofrimento, a nossa angústia, o nosso anseio, que é por proteção, por liberdade, poder andar livre no nosso território, sem violência, sem ataque, é muito importante”, afirmou o Cacique Mãndy Pataxó, da Aldeia Rio do Cah. 

A Vice Cacica Uruba Pataxó, da Aldeia Mãe Barra Velha, também vê a ação com boas expectativas. “A Justiça chegando, a nossa esperança é que resolva isso. Chega de sangue ser derramado, sangue do nosso povo. Chega de conflito, que a gente tem que ter essa demarcação do nosso território”, defendeu a Cacica. 

Esse primeiro encontro é uma preparação para a visita técnica que reunirá diversos órgãos dos três poderes e de todas as instâncias, prevista para ocorrer em fevereiro de 2026. A partir da visita técnica, audiências de conciliação serão realizadas para que uma solução consensual do conflito seja alcançada. 

Acesse aqui Galeria de Fotos

Para o Marcus Aurelius Sampaio, membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJBA, “nós temos que conhecer de perto o conflito para poder achar uma solução possível para o caso”. Já Juiz do TJBA, Gláucio Klipel, também membro da Comissão Regional, reforça a importância do trabalho conjunto e coordenado. “Penso que é fundamental essa cooperação do Tribunal de Justiça da Bahia junto com o TRF-1 nessa missão coordenada pelo CNJ, pela proximidade que o Tribunal Estadual como o nosso tem da localidade”, disse o magistrado. 

Estiveram presentes, também, na ocasião representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Nesta quinta-feira (6), está prevista uma reunião com membros de associações ruralistas envolvidas nos conflitos. 

Coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, o Desembargador do TJBA e Conselheiro do CNJ, José Rotondano, decidiu pela constituição deste grupo de trabalho (GT). O objetivo das Comissões de Soluções Fundiárias é resolver conflitos fundiários coletivos a partir de uma solução consensual. 

Para a Juíza Marina Mendes do TRF-1, “existem conflitos que não se resolvem simplesmente com uma decisão, o como fazer é muito mais complexo do que o que fazer. Então, esse formato do CNJ, de ter um exercício de escuta muito maior do que o que o Judiciário está acostumado, isso é muito importante, porque isso faz uma Justiça humanizada”. 

O Juiz Auxiliar do CNJ, José Filho, pontuou que “estamos aqui representando o ministro Edson Fachin, Presidente do STF e CNJ, e uma das bandeiras dele é justamente essa questão: tentar pacificar os conflitos no campo, e nós estamos aqui tentando mediar, conversar, ouvir ambas as partes para a gente poder tentar entrar numa solução, fazer com que todos consigam conviver harmonicamente”.