Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, realizou visitas técnicas nos municípios de Mucuri, Itamaraju e Teixeira de Freitas nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, respectivamente. A ação busca conhecer locais de ocupação e a realidade de seus ocupantes, com o intuito de mediar uma solução consensual para o conflito fundiário que envolve o imóvel. 

A comissão foi representada pelo juiz Marcus Aurelius Sampaio. A visita aos municípios do Extremo Sul foi acompanhada por representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), das três Prefeituras e da Polícia Militar. 

“A comissão visita esses espaços com o intuito de conhecer a quantidade de pessoas e o que fazem, para estudar a melhor forma de solucionar essas situações de conflitos fundiários, tanto para os proprietários, quanto para os ocupantes dos assentamentos”, explica o magistrado. 

Em Mucuri, a visita ocorreu na ocupação da Fazenda Califórnia, localizada na Avenida Coca-Cola. Em Itamaraju, a comissão visitou o Assentamento Márcio Matos, na zona rural. Por fim, a comissão esteve no pré-assentamento Fábio Santos, em Teixeira de Freitas. 

Instituída pelo Decreto Judiciário nº 367/2024, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias tem por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos ou, na sua impossibilidade, de soluções que auxiliem na garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas em caso de reintegração de posse. Nesse contexto, a intenção é diminuir os efeitos traumáticos das desocupações, especialmente de pessoas em vulnerabilidade social.