Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, visitou uma área em litígio por posse de terra no município de Vera Cruz, situado na Ilha de Itaparica. O objetivo da visita técnica à Fazenda Rocha Pedrão do Caribú e Parapatinga, realizada na terça-feira (2), foi conhecer o local da ocupação e a realidade de seus ocupantes, a fim de mediar uma solução consensual para o conflito fundiário que envolve o imóvel. 

A comissão foi representada na ocasião pela Juíza Ana Barbuda e pelo Juiz Antônio Gomes de Oliveira Neto que, com auxílio de servidores, percorreram as construções erguidas pelos ocupantes no terreno e catalogou a situação das famílias. Representantes da Secretaria Estadual de Relações Institucionais, da Prefeitura de Vera Cruz, do Conselho Tutelar e da Polícia Militar acompanharam a missão.  

“A função básica da visita técnica é exatamente esse levantamento in loco da situação vivenciada na área litigiosa. A função foi cumprida ao fazermos a visitação, acompanharmos a realidade local e, depois, nós vamos compilar toda essa coleta de dados em um relatório para ser encaminhado à juíza da causa”, explica o Juiz Antônio Gomes. 

Instituída pelo Decreto Judiciário nº 367/2024, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias tem por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos ou, na sua impossibilidade, de soluções que auxiliem na garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas em caso de reintegração de posse. Neste caso, a intenção é diminuir os efeitos traumáticos das desocupações, especialmente de pessoas em vulnerabilidade social. 

Desde a sua criação, a comissão já realizou 24 visitas técnicas em diferentes municípios baianos. Só em dezembro deste ano, além de Vera Cruz, a equipe passou ou passará por Candeias, São Sebastião do Passé, Guaratinga, Salvador e Juazeiro. 

“A atuação da comissão, ao observar a realidade local, revela o cuidado que nós temos em preservar a dignidade dessas pessoas e verificar as vulnerabilidades em que elas estão inseridas nesse contexto social. Do outro lado, nós também lidamos com o direito à propriedade privada. E quando nós reunimos esses polos tão divergentes para procurar uma solução de mediação, estamos enaltecendo a atuação do estado de direito, que preserva vidas”, comenta a Juíza Ana Barbuda.