Agência de Notícias

O Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, participou de uma reunião unificada dos Comitês Regionais de Saúde da Bahia, o que incluiu a participação dos comitês de Itabuna, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Barreiras e Feira de Santana, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradorias de Municípios, Secretarias de Saúde estadual e municipais, e Planos de Saúde. 

A conferência reuniu representantes da capital e do interior do estado em um importante encontro de alinhamento sobre a judicialização de medicamentos, tema que desafia a gestão pública e o sistema de justiça. A reunião foi realizada quarta-feira (12), na sede da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), com a participação on-line dos integrantes dos comitês regionais do interior. 

O Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custo, foi o ponto central do debate.  

O objetivo foi aprofundar a compreensão sobre os efeitos práticos das decisões judiciais e discutir estratégias conjuntas para uma atuação mais eficiente, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, de modo a assegurar o acesso aos medicamentos e tratamentos, ao mesmo tempo em que se preserve a sustentabilidade das políticas públicas de saúde. 

“A atuação do comitê visa identificar os fluxos e os gargalos para que a gente possa tentar solucionar, de forma macro e extrajudicial, os problemas que os jurisdicionados encontram na saúde, deixando a judicialização apenas para os casos que não puderam ser solucionados administrativamente. E mesmo aqueles que são judicializados, a gente consegue, justamente por essa troca de ideias no comitê, identificar soluções ou pelo menos viabilizar um meio para ter maior agilidade. Nunca vai eliminar a necessidade de judicialização, mas diminui significativamente”, explica o Juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Itabuna.