Agência de Notícias

Imbuído da missão de prover melhorias na execução penal e de medidas socioeducativas, bem como na fiscalização e no monitoramento dos respectivos sistemas, o Colégio Nacional de Supervisores dos GMFs (Conasup) se reuniu nessa segunda-feira (28), no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. O encontro com representantes de muitos estados do Brasil foi conduzido pelo Desembargador Geder Gomes, Supervisor do GMF, no Judiciário baiano, que assumiu a Presidência do Colegiado.  

 Abertura  

“Entendo a criação deste Colégio como um marco catalisador do trabalho dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), conferindo fortalecimento das boas práticas, reflexões e alinhamento a partir da concertação de propósitos, que permitirão estabelecer uma perspectiva de desenvolvimento contínuo, conquanto observadas as realidades de cada estado. Sejam bem-vindos”, disse a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende.   

Compuseram a Mesa, além dos já citados, o Conselheiro do CNJ e Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas; e o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, José Castro.  

Reunião  

Como Presidente do Colégio e anfitrião do encontro, o Desembargador Geder Gomes iniciou os trabalhos enfatizando os avanços no estado, no que tange às inúmeras ações desenvolvidas. “Há, hoje, cerca de 17 mil pessoas cumprindo penas e medidas alternativas. Esse número supera o total de presos (14.500), porque investimos muito nisso”, frisou o magistrado expressando a importância da prevenção e instigando a partilha de experiências exitosas com vistas à multiplicação de ações dentro das especificidades de cada estado.   

Com foco no fortalecimento das ações penais, foram discutidas, principalmente, a implementação do plano nacional Pena Justa, criado pelo CNJ e pela União para enfrentar a crise no sistema prisional brasileiro; e a Política Antimanicomial, diante do estado inconstitucional de coisas, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).   

Na Bahia, tratativas mantidas em conjunto com outros representantes do sistema de justiça (Ministério Público, Defensoria Pública e OAB), além de universidades e órgãos do Executivo Estadual, foram decisivas para que o Grupo de Trabalho (GT) de Política Antimanicomial, no âmbito do Judiciário baiano, atuasse pelo fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), em Salvador.    

“Sairemos daqui com ideias capazes de impulsionar o Plano Pena Justa e melhorar o sistema prisional.  Sei que não iremos alcançar tudo, mas precisamos fazer o possível para minorarmos uma boa parte da atual situação que estamos”, disse o Conselheiro do CNJ e Supervisor do DMF/CNJ, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.   

Desafios e Deliberações  

No rol das discussões, o Juiz e Coordenador do GMF/TJPE, Cícero Magalhães, falou dos desafios enfrentados em seu estado. “Criar uma central de vagas em um estado que tem o dobro de presos em relação ao número de vagas é muito preocupante”, disse ele, ao passo que se colocava à disposição para ouvir e aprender como lidar com essa situação.  

O Desembargador do TJRO, Francisco Borges, externou a relevância das reuniões e da participação de diferentes atores na busca por um melhor desenvolvimento dos trabalhos. “Não podemos trabalhar de forma isolada, como se fôssemos ilhas. Estarmos aqui nos possibilita superarmos as dificuldades individuais”, frisou.   

Ao término, uma ata foi elaborada com os principais pontos discutidos. Esses serão levados ao CNJ para, dentro dos trâmites possíveis, melhorar a situação penitenciária do país.