Agência de Notícias

O ideal de minimizar os impactos gerados aos réus diante da decisão necessária para o cumprimento da Lei foi o que incentivou o juiz substituto da Comarca de Amélia Rodrigues, Sadraque Oliveira Rios, a realizar audiência de conciliação dos processos de desapropriação das obras da Via Bahia. A pauta objetivou um acordo entre a Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A e 11 famílias que moram ou mantém unidades comerciais às margens da BR 324, que liga Salvador a Feira de Santana.

A ação questiona a reintegração de posse à concessionária Via Bahia de toda área que compreende a faixa de domínio de propriedade da União – hoje ocupada por residências e estabelecimentos comerciais – com a finalidade de construção. Considerando o impacto sócio-econômico para a população local, o juiz Sadraque Oliveira Rios integrou a Prefeitura de Amélia Rodrigues ao processo, devolvendo à administração pública a responsabilidade social que a matéria prevê.

O juiz suspendeu a liminar que concedia o direito de desapropriação e demolição por parte da Via Bahia e promoveu a audiência de conciliação entre as partes. “Essa é a missão que nos cabe enquanto magistrados e ratifiquei a importância de pensar no todo, depois que participei do Curso de Formação Inicial realizado pela Universidade Corporativa do TJBA”, explica o juiz Sadraque Oliveira Rios, um dos 97 novos juízes empossados em outubro passado.

Alexsandro de Jesus dos Santos, um dos comerciantes citados como réu na ação, mantém uma barraca de frutas nas margens da rodovia que liga Salvador a Feira de Santana e está confiante de que com a intervenção do Judiciário o processo seja concluído satisfatoriamente. “Há 40 anos mantenho o comércio no local e esta é a única fonte de renda com que mantenho minha esposa e dois filhos”, conta o comerciante, que mora e trabalha no mesmo local que antes abrigou duas gerações de sua família.

As negociações avançaram entre prepostos da Via Bahia, Prefeitura Municipal, Procuradoria do Município e comerciantes e moradores citados como réus. No final da conciliação, realizada nesta quinta-feira (5/12), o juiz lavrou o Termo de Audiência. “Fico satisfeito de ver preservados o interesse da Via Bahia, que poderá realizar as obras tão logo as providências cabíveis se concretizem; da comunidade envolvida, que será realocada com segurança e manutenção de seus bens e meios de sustento; e da Prefeitura que poderá cumprir seu papel social”, afirmou o juiz Sadraque.

Quanto às famílias que residem nas margens da rodovia sentido Feira de Santana – Salvador e que estiveram presentes à audiência, caberá à Prefeitura a inscrição emergencial e prioritária em Programa Habitacional mantido pelo município. Após a inscrição, e definida a nova unidade habitacional, a família terá um prazo de 30 dias para deixar o imóvel e a Via Bahia estará autoriza a demolir a construção. Jaciara Santana Pereira mora no local desde que nasceu e há dez anos construiu sua própria casa, onde mora com o marido. “Eu queria continuar morando na casa que construí, mas devo me contentar com o acordo pra não ficar sem ter onde morar”, comentou Jaciara.

No mesmo local, outras famílias que mantém comércio, devem ser transferidas no prazo máximo de 30 dias para o Centro de Agricultura Familiar, em fase final de construção. O local oferece instalações adequadas para o comércio e que serão cedidas pela Prefeitura.

Já os comerciantes à margem da rodovia, no sentido Feira de Santana, devem recuar suas barracas até a distância máxima possível da borda da rodovia, enquanto o município providenciará a aquisição de um terreno para construção de um segundo centro de agricultura familiar. A Via Bahia oferecerá uma contrapartida para construção do local, em prazo a ser definido até o dia 13 de dezembro. Enquanto o centro não for construído, a demolição nesta área está suspensa.

Presente na audiência, o prefeito do município de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Rodrigues, acredita na importância das intervenções realizadas pela Via Bahia para o crescimento da cidade, mas garante que o cidadão não será prejudicado. “Já realizamos alguns estudos e as famílias que forem desapropriadas de suas casas terão incentivos da Prefeitura quer seja para construir um novo imóvel, quer seja para ocupar imóveis cedidos pelos programas habitacionais já existentes”, afirma o prefeito.

Texto: Laís Nascimento – Agência TJBA de Notícias / Fotos: Nei Pinto