Agência de Notícias

Juízes, advogados, representante do Ministério Público e partes envolvidas deram início, na manhã desta terça-feira (28), em Conde, no Litoral Norte, às audiências presenciais da segunda edição do Projeto Corregedoria em Ação, cujos fins foram desenvolvidos pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e com a participação da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje).

Cinco mesas distribuídas no Salão do Júri do Fórum Dr. Murilo Coelho Cavalcanti vão receber, até a quinta-feira (30), processos de Alimentos, Divórcio e Interdição, dentre outras ações de competência cível. Também haverá a realização gratuita de teste de DNA para reconhecimento de paternidade.

Na segunda-feira (27) à tarde, na Câmara Municipal de Conde, o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, abriram a semana de audiências oficialmente. Compareceram a Coordenadora do Projeto e Juíza Auxiliar da Corregedoria, Isabella Lago; os Juízes designados Bruno Barros, Hosser Araújo e Tardelli Boaventura; e o Juiz Substituto da Comarca, Yago Ferraro. Também participaram o Presidente da Câmara, Reinaldo Schiavon; o Secretário Municipal de Comunicação, Marcos de Bento, representando o Prefeito Antônio Castro; a Promotora de Justiça Ana Patrícia Melo; e o Presidente da subseção da OAB de Alagoinhas, Marcelo Gallo.

Em breve discurso, o Desembargador Presidente considerou o Projeto “muito relevante” e elogiou a iniciativa da Corregedoria das Comarcas do Interior. “Parabenizo, portanto, o Desembargador Jatahy Junior por sua sensibilidade e dedicação na qualidade de integrante da Mesa Diretora deste Tribunal, identificando as Comarcas que mais necessitam de uma atuação substantiva e diferenciada pela Corregedoria e pela Presidência”.

O Presidente, também, lembrou que já fez o envio de 11 computadores para a Comarca e que, no dia 24 de abril, haverá a instalação do segundo link de internet nessa instância, denominado de “redundância”, o que dará mais segurança e rapidez aos trabalhos.

Já o Corregedor relembrou o propósito da atual gestão: “É preciso desmistificar que o papel da Corregedoria é apurar e punir. Estamos aqui para apoiar e orientar Magistrados e servidores”, afirmou, relembrando o discurso que tem adotado em todas as viagens.

Em rápidos pronunciamentos, o Juiz Yago Ferraro afirmou receber o Projeto “com grande alegria”, enquanto a Juíza Isabella Lago, Coordenadora do Corregedoria em Ação, fez agradecimentos, em especial ao Presidente Nilson Soares Castelo Branco pela participação decisiva na realização dos trabalhos. Juízes e servidores trabalham nos processos de forma remota, desde 6 de fevereiro. “Já foram feitos mais de 3 mil atos, sendo que 756 entre despachos, decisões e sentenças”, disse a Magistrada.

Nesta edição do Projeto, haverá, pela primeira vez, audiências de termos circunstanciados de crime, referentes aos registros de menor relevância, com pena máxima de até dois anos de prisão ou multa.

Nas audiências, ante a ausência, ainda, da Defensoria Pública na Comarca do Conde, estarão presentes advogados, sob a liderança do Presidente da OAB, Subseção de Alagoinhas, Marcelo Galo.

A primeira edição do Projeto Corregedoria em Ação, em Amargosa, entre outubro e novembro de 2022, promoveu 7.085 atos cartorários e arquivou 503 processos. Os Juízes designados proferiram 2533 sentenças. Advogados e outros representantes do sistema judicial elogiaram a iniciativa que movimentou a região.

Descrição da imagem: Desembargador Presidente do TJBA, Corregedor das Comarcas do Interior e demais autoridades que participaram da abertura do projeto em Conde, de pé, na frente do Fórum Dr. Murilo Coelho Cavalcanti [fim da descrição].

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