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Contribuintes em débito com o fisco estadual ainda podem aproveitar as condições especiais promovidas pelo Mutirão da Semana de Conciliação. O mutirão, iniciado no dia 11/12, finaliza nesta terça-feira (19), mas o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) possibilita a negociação com desconto até o dia 22, para pagamento à vista, e até o dia 29, para parcelamento.

Ao acessar o site da Sefaz, contribuintes podem consultar o débito, simular o parcelamento e até emitir o documento de arrecadação. Os atrativos ao acordo com o Estado incluem 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios, para pagamento à vista, e 50% para parcelamento em até 12 meses.

Uma oportunidade similar para quitar dívidas com ICMS só poderá se repetir a partir de 2021. Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

O mutirão fiscal acontece nas seguintes varas da Fazenda Pública: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 11ª de Salvador, 1ª e 2ª de Feira de Santana, 1ª de Barreiras, 1ª de Camaçari, 1ª de Ilhéus, 1ª de Itabuna, 1ª de Juazeiro, 1ª de Lauro de Freitas, 1ª de Simões Filho e 1ª de Vitória da Conquista. Também participam do mutirão a 1ª Vara Criminal de Itamaraju e a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas.