Agência de Notícias

Após dois dias de palestras, painéis e debates, o Congresso Responsabilidade Civil no Século XXI, organizado pela Unicorp-TJBA em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), chegou ao fim nesta sexta-feira (11), no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia.   

O Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Professor da Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito Civil, Marco Fábio Morsello, encerrou o evento palestrando sobre “A Responsabilidade Civil do transportador – novos paradigmas do caso fortuito e força maior”. “Uma pergunta que eu quero trazer aqui é a questão do dano moral que tanto estamos discutindo nas convenções internacionais. O que ocorre: o Brasil representa, hoje, 98% do número de ações contra companhias aéreas no mundo. Isso é um dado da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA). Aqui não é uma defesa das companhias aéreas, mas há algo de errado. Se nós temos 1,3% da população mundial, existe algo que está discrepando da regra”, comentou.  

A palestra foi o gran finale do seminário, no qual seu segundo dia começou com o Juiz Pablo Stolze (TJBA) debatendo cessão de posição contratual, reforma do Código Civil e responsabilidade civil do cedente com a Professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Doutora em Direito Civil, Daniela Santos Bomfim, e com a Juíza Federal Luísa Ferreira Lima Almeida, da Seção Judiciária da Bahia (TRF-1). A Mesa foi presidida pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora das Comarcas do Interior do TJBA.  

Acesse as fotos do evento.  

No painel “Responsabilidade civil e as novas tecnologias”, a Advogada e Professora Thaís Venturi, Doutora em Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), apresentou desafios que o Direito enfrenta para se atualizar na velocidade das mudanças que a tecnologia causa na sociedade. “Quem deverá reparar as vítimas que sofrem danos da inteligência artificial?”, indagou a palestrante, em um dos exemplos do que chamou de “insuficiência da função compensatória” ao debater as funções da responsabilidade civil. No Brasil, está em andamento no Senado o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.  

O Juiz Federal Mateus Pontalti (do TRF-1) presidiu a Mesa, que teve como debatedor o Advogado Gustavo Cunha Prazeres, Mestre e Doutorando pela UFBA.  

A Responsabilidade Civil da indústria de alimentos e a Responsabilidade do Devedor em mora foram os temas dos outros dois painéis debatidos ao longo desta sexta-feira (11), que tiveram como palestrantes o Advogado e Professor Doutor da USP, Antônio Carlos Morato; e o Advogado e Professor da UFPR, Rodrigo Xavier Leonardo, Doutor em Direito Civil pela USP. Ele abordou a perpetuação da obrigação e a causalidade.  

Outros participantes do último dia de evento foram o Desembargador José Aras (TJBA); a Juíza Federal Marla Consuelo Santos Marinho (TRF-1); o Juiz Federal Tarsis Lima (TRF-1); o Professor Doutor da Fundação Getulio Vargas, Daniel Dias; o Jurista e Advogado Romualdo Baptista, Doutor em Direito Civil pela USP; e o Advogado e Professor da UFBA, Técio Spínola, Doutor em Direito Civil pela USP.  

O Juiz Cícero Dantas Bisneto presidiu a Mesa de encerramento e teve ao lado o Desembargador do TJSP, Marco Fábio Morsello, e o Juiz Federal Wagner de Souza (TRF-1).  

Os links de transmissão dos dois dias estão hospedados no canal do Poder Judiciário do Estado da Bahia no YouTube. Assista ao segundo dia do evento: manhã | tarde.  

Descrição da imagem: quatro pessoas sentadas formando uma das mesas do Congresso; são elas: a professora Daniela Santos Bomfim, a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, o Juiz Pablo Stolze e a Juíza Federal Luísa Ferreira Lima Almeida [fim da descrição]. 

#pracegover #pratodosverem