Agência de Notícias

Responsável por monitorar, avaliar e fiscalizar o cumprimento do Código de Ética e Conduta dos Servidores e das Servidores do Poder Judiciário da Bahia (CPE), bem como esclarecer dúvidas e promover ações educativas, a Comissão Permanente de Ética do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pode ser acionada por toda a comunidade judiciária, bem como pelo público externo, em caso de infrações éticas no âmbito do Tribunal baiano.  

O Canal de Notícias (denúncia) da Comissão está disponível em sua página virtual. Todos os relatos recebidos são verificados quanto ao fornecimento das informações obrigatórias e, havendo indício de infração ética, a CPE encaminha o caso à Corregedoria competente. Sempre que possível, o denunciante recebe retorno acerca do andamento e/ou da conclusão da sua manifestação.   

Cabe destacar que a Comissão de Ética não possui competência para instauração, instrução e julgamento de processos administrativos nem para aplicação ou revisão de penalidades. Quando necessário, entretanto, emite recomendações, pautadas nos relatórios decorrentes dos relatos recebidos.  

Informações completas sobre o funcionamento da Comissão estão disponíveis no Caderno Orientativo da Campanha “Conheça, Participe, Confie!”, destinada a divulgar a Comissão de Ética, suas competências e seus canais de comunicação.          

Clique aqui e acesse o Caderno Orientativo.