Agência de Notícias

O Conselho Superior dos Juizados Especiais da Bahia, representado pelos Desembargadores Josevando Souza Andrade, na qualidade de Presidente, Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, também Coordenador do Juizados Especiais, e Desembargador Raimundo Nonato Borges Braga, suplente do Conselho, reuniu-se na manhã do dia 8 de setembro para a realização da sua 84ª Sessão Ordinária. 

Entre outros temas, foi debatida a prorrogação da validade do Processo Seletivo Simplificado que visa a formação de cadastro de reserva para as funções de Juiz Leigo e de Conciliador. Na ocasião, foram apresentados dados do quantitativo de prestadores já convocados e o número de interessados ainda disponíveis, demonstrando a conveniência e oportunidade de prorrogação do prazo de vigência do processo seletivo por mais 2 anos. Aprovada por unanimidade, a proposta foi direcionada para a Presidência e deve ser submetida a análise do Tribunal Pleno em breve. 

A reunião contou com a participação remota da Juíza Nícia Olga Andrade de Souza Dantas. Participaram, também, presencialmente, os servidores Cláudio Lemos, Sara Zilanne e Erica Baptista Vieira de Meneses. 

Conselho Superior dos Juizados Especiais 

O Conselho Superior dos Juizados Especiais é um órgão colegiado responsável pela orientação superior do Sistema dos Juizados Especiais, incumbindo-lhe sugerir a política administrativa e legislativa aplicável, na esteira do art. 16 da Lei nº 7.033, de 23 de agosto de 1997. O Conselho Superior é composto de três desembargadores titulares, indicados pelo Presidente e aprovados pelo Tribunal Pleno, e dois desembargadores suplentes, eventualmente convocados na ausência dos titulares. 

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