Agência de Notícias

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou o calendário 2023 de inspeções ordinárias relativo às unidades judiciárias e extrajudiciárias das comarcas de entrâncias inicial e intermediária.  

De acordo com a portaria número CCI-35/2023-GSEC, publicada na edição desta sexta-feira (23) do Diário da Justiça Eletrônico, os trabalhos, serão realizados na modalidade presencial e coordenados pelos juízes (a) corregedores auxiliares.   

A divulgação atende, dentre outras razões, ao disposto na Resolução n. 325 de 29/06/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026.  

A norma dispõe sobre o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária, para efetivar a “formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento de justiça do Poder Judiciário, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do sistema de justiça.”  

Também segundo a portaria, o calendário de inspeções poderá sofrer alterações, sempre com a devida publicação do Diário da Justiça Eletrônico. “São 80 comarcas relacionadas, número que pode sofrer mudanças, sem contar as possíveis inspeções extraordinárias”, afirma o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior.  

Clique aqui e veja a Portaria na íntegra, com a relação das datas e as comarcas a serem inspecionadas. 

Descrição da imagem: marca da Corregedoria das Comarcas do Interior [fim da descrição].   

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