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A regularização fundiária de polos industriais promove benefícios diretos como geração de empregos, aumento de renda, fortalecimento da economia, garantia de segurança jurídica e atração de investimentos. Essa iniciativa ganhou novo impulso na terça-feira (12) com a assinatura de termos de cooperação técnica, conduzida pelo Corregedor-Geral da Justiça da Bahia, Desembargador Roberto Maynard Frank, em parceria com cartórios de registro de imóveis, prefeituras municipais e o Governo do Estado.     

Ocorrido na sede do TJBA, o encontro reuniu prefeitos, secretários e representantes de diversas instituições para formalizar a expansão da regularização de áreas industriais em mais 10 municípios. A iniciativa integra o Programa Acelera REURB, criado em maio de 2024 pela CGJ-BA, com a proposta de fomentar, instrumentalizar, apoiar e impulsionar ações estratégicas no campo da Regularização Fundiária Urbana, de modo a contribuir diretamente para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e dos municípios cooperados.   

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A assinatura ocorreu com representantes do Poder Judiciário, incluindo o Juiz Auxiliar da CGJ e Diretor-Geral do NUREF/CGJ-BA, Marcos Adriano Silva Ledo, e o Coordenador do NUREF, Igor Oliveira Pinheiro, além de autoridades estaduais, como o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, e a Secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira. Além das referidas autoridades, estiveram presentes os Prefeitos Gustavo Carmo (Alagoinhas), Otoniel Teixeira (Barreiras), José Ronaldo (Feira de Santana), Zé Cocá (Jequié), Júnior Marabá (Luís Eduardo Magalhães) e Genival Deolino (Santo Antônio de Jesus).     

Reforçando o caráter interinstitucional e estratégico do evento, também marcaram presença o Deputado Estadual Paulo Câmara; a Deputada Estadual Cláudia Oliveira; autoridades da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb); e associações que representam os interesses dos distritos industriais.   

O projeto de regularização de polos industriais teve seu primeiro termo de cooperação técnica celebrado em 18 de julho de 2025, no Munícipio de Juazeiro, como marco inicial dessa frente.     

A partir de estudos e mapeamentos realizados pela CGJ/BA, foi identificado um déficit registral significativo nos distritos industriais situados em terras do Estado, bem como uma série de obstáculos enfrentados pelos entes públicos e pelos cartórios de registro de imóveis para a regularização fundiária dessas áreas.     

Na abertura do evento, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, destacou: “A Bahia é o maior estado do Nordeste e precisa investir na regularização de suas áreas industriais. A regularização dos espaços permite que eles se tornem atrativos para novas indústrias e negócios, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos”.     

O entusiasmo dos prefeitos presentes foi visível. Muitos ressaltaram que a ação representa um marco para os municípios que administram, não apenas pela regularização em si, mas também pelo efeito multiplicador que levará para o desenvolvimento de cada localidade.    

O Secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Ângelo Almeida, reforçou: “É um momento histórico, uma vez que essa estruturação vai permitir que empresas possam ter suas áreas regulamentadas. Elas poderão acessar crédito oficial em bancos sociais e ampliar seus negócios com segurança jurídica”.    

Desde o início da atual gestão, em fevereiro de 2024, a Corregedoria-Geral da Justiça tem promovido avanços significativos na REURB em várias vertentes, incluindo o segmento industrial. Juazeiro já conta com um projeto-piloto em andamento, atualmente na fase de elaboração de peças técnicas e notificações.    

Com a assinatura dos novos termos, cada município beneficiado terá um plano de ação específico, construído de forma conjunta entre a Corregedoria-Geral, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a respectiva Prefeitura e os cartórios de registro de imóveis, considerando desafios e particularidades locais.     

Representando os cartórios das cidades convidadas, marcaram presença os seguintes oficiais de registro: Karoline Sales Monteiro Cabral (Alagoinhas e Presidente da Ariba); Rosalice Bispo dos Santos (1º Ofício de Camaçari); Maíse Campos Sarlo (2º Ofício de Camaçari); de Eunápolis, Marcelo Nechar Bertucci foi representado pelo Oficial Substituto, Guilherme Duarte; de Feira de Santana, participaram Mauracy de Carvalho Barretto (1º Ofício) e Carlos Alberto Resende (2º Ofício); Greg Valadares Guimarães Barreto (Luís Eduardo Magalhães); Flávia Guioti Prates (Santo Antônio de Jesus); Carlos Alberto Resende (Vitória da Conquista); Vitor Luís Vieira da Motta representou o Oficial Substituto Cristiano Alencar (Ilhéus e 1º CRI Juazeiro); Allan Ruy Oliveira Biondi foi representado pela Oficial Substituta Alice Biondi (Jequié). Hilton Barbosa Lima participou na qualidade de Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).     

Também compareceram as seguintes autoridades: de Camaçari, representado pelo Procurador-Geral do Município, Carlos Medrado, em nome do Prefeito Luiz Carlos Caetano; de Ilhéus, representado por Simone Neri, em nome do Prefeito Valderico Júnior; de Juazeiro, representado pelo Procurador-Geral do Município, Eduardo Lopes, em nome do Prefeito Andrei Gonçalves; e de Vitória da Conquista, representada pelo Procurador-Geral Jônatan Meireles, em nome da Prefeita Sheila Lemos.    

Estiveram, também, representantes de associações industriais do Estado: Márcia Inês Tecchio representou a ADIB (Associação das Empresas do Distrito Industrial de Barreiras); Rogério Eduardo Ferreira de Oliveira em nome da ADISAJ (Associação do Distrito Industrial de Santo Antônio de Jesus); Pablo Cézar de Moraes Silva representou a ADEE (Associação de Desenvolvimento Econômico e Ecológico de Eunápolis); José Luiz Mendes Marinho de Andrade esteve à frente da AINVIC (Associação das Indústrias de Vitória da Conquista); e Josias de Oliveira Cruz representou a ACICLEM (Associação das Empresas do Centro Industrial do Cerrado de Luís Eduardo Magalhães).