Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJAB), por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), disponibilizou o curso Introdução à Justiça Restaurativa no ambiente Moodle da Unicorp. A formação é totalmente a distância, com carga horária de 40 horas e acesso assíncrono, permitindo que cada participante organize seus estudos conforme sua rotina. 

A iniciativa integra as ações formativas previstas na Política Nacional de Justiça Restaurativa, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 225/2016), visando democratizar o acesso aos conhecimentos básicos em Justiça Restaurativa, fortalecer a cultura de paz e ampliar a compreensão sobre os fundamentos teóricos e normativos que embasam a Justiça Restaurativa no Brasil. 

O conteúdo inclui fundamentos teóricos, aspectos históricos, filosóficos e legais, apresentação das principais metodologias restaurativas e orientações práticas para aplicação e encaminhamento de casos. Videoaulas, apostilas, materiais de leitura em PDF, recursos complementares e atividades avaliativas compõem o material disponibilizado. A certificação exige mínimo de 75% de aproveitamento. O curso permanece disponível por 40 dias a partir do primeiro acesso ao Sistema. 

Magistrados e servidores do TJBA realizam a matrícula diretamente no ambiente virtual da Unicorp. Para o público externo, a participação ocorre mediante pré-inscrição consultiva, por meio de formulário eletrônico. As pessoas aprovadas recebem as instruções de acesso pelo e-mail cadastrado. Para participar, é necessário possuir cadastro prévio no Sistema de Educação Corporativa. 

Dúvidas podem ser encaminhadas para njrestaurativa2@tjba.jus.br ou pelo WhatsApp institucional (71) 3372-5141.