Agência de Notícias

A primeira edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) está on-line desde as 7 horas de hoje (12), na página do Tribunal de Justiça, no link “Diário da Justiça Eletrônico”.

A publicação reproduz na Internet o conteúdo da versão impressa, que ainda será veiculada até o dia 12 de junho, para acostumar os leitores à publicação eletrônica e, também, a realização de retificações de possíveis problemas no sistema. 

Para a validação legal dos atos publicados por via eletrônica está sendo adotado o mecanismo de certificação digital pelo sistema de chaves ICP Brasil, que funciona como uma assinatura eletrônica, garantindo a irrevogabilidade e a irretratabilidade das publicações, segundo o disposto na Lei 11.419/06.

Todos os atos postados diariamente serão salvos em banco de dados até o horário-limite, quando o sistema automaticamente faz o apanhado geral e encaminha para publicação. O tempo limite de publicação para o Caderno 1, que traz decisões administrativas e judicantes do TJ, é às 20 horas.

O Caderno 2, que contempla as decisões das Varas da capital, encerra-se às 18 horas e os cadernos 3 e 4, voltados para as comarcas de entrância intermediária e inicial, às 17 horas. As comarcas do interior ligadas à rede corporativa já poderão publicar normalmente e a previsão é que todas as outras estejam conectadas dentro de 90 dias.

Os servidores, juízes e desembargadores podem aprender a utilizar o sistema consultando o manual disponível no link Publicações da página do Tribunal de Justiça.