Cumprindo o quanto determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio de procedimento licitatório, celebrou o contrato com o Banco de Brasília S.A (BRB). A partir de agora, o BRB será o responsável pela prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) no âmbito da jurisdição do PJBA.
A expedição do alvará será realizada dentro do sistema BRBJus, o pagamento será automático, através de PIX, com retorno do resultado também imediato e dentro dos sistemas judiciais do Tribunal, dispensando uma rotina de contatos dos servidores e magistrados com o Banco, e de juntada de documentos nos autos dos processos.