Agência de Notícias

No próximo dia 23, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), realiza o Ciclo de Palestras em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. No evento, o Superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia, Alexandre Carvalho Baroni, ministra a palestra “Desafios e Perspectivas para a Acessibilidade e Inclusão”. As inscrições seguem abertas até 18 de agosto, por meio do acesso ao Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no Portal da Universidade Corporativa (Unicorp).

Siec – Magistrados e Servidores

Siec – Visitantes

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJBA, presidida pelo Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, objetiva, com este evento, promover debates e colocar a sociedade em reflexão no dever da igualdade para inclusão. A iniciativa ocorre, das 14h às 18h, no auditório do edifício-sede do TJBA.

De acordo com o Decreto Judiciário nº 459, publicado em 9 de agosto de 2019, as palestras serão ministradas com a finalidade de orientar toda a administração no desempenho da inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para que sejam disponibilizadas boas práticas de acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

“Desafios e Perspectivas para a Acessibilidade e Inclusão” é o tema da apresentação do Engenheiro Químico, Alexandre Carvalho Baroni, que compõe a programação do evento e acontece às 17h. O palestrante possui Pós-Graduação em educação infantil e fundamental para pessoas deficiência; e em gestão de pessoas e liderança. É ganhador do Prêmio Direitos Humanos – relativo às pessoas com deficiência, conferido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (2012); e participante ativo do processo de ratificação da Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e também do processo de internalização desta convenção com força de emenda constitucional pelo Brasil.

Além disso, o Educador foi membro organizador da primeira audiência pública relativa à Lei 13.146, na Universidade de Campinas (2003). Atuou como Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2006-2008) e dos Centros de Vida Independente do Brasil (2000-2008); e como Vice-Presidente do Comitê de monitoramento da Convenção da Guatemala (2006-2008).

CPAI – A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Poder Judiciário do Estado da Bahia foi instituída por meio do Decreto nº 214, de 23 de fevereiro de 2018, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 26 de fevereiro de 2018. Essa Comissão, conforme Art 1º do referido documento, objetiva assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.

Conforme Decreto Judiciário nº 460, publicado em 9 de agosto de 2019, além do Presidente, também compõem a CPAI: as Juízas Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), Maria do Rosário Passos da Silva Calixto e Marielza Maués Pinheiro Lima; e os Juízes Juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais; e Rilton Goes Ribeiro. Fazem parte do grupo, os Servidores: Mariana da Silva Larangeira, Diretora de 1º Grau (DPG); Angélica Mota Valois Coutinho, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp); Jorge Medrado Júnior, representante da Diretoria de Suprimento e Patrimônio (DSP); Cláudia Virginia Ferreira Bandeira, representante da Secretaria Geral da Presidência (SGP); Bruno Bellas Prado, representante da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA); Pedro Lúcio Silva Vivas, representante da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan); Carlos Henrique Pedreira dos Santos, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim); Leonice Santos Salgado, representante da Coordenação de unidades descentralizadas (CDESC); Ricardo Tapana Dantas Gusmão; Sergio Murilo Garcia Neves; João Eudes Alves Ferreira; Larissa da Silva Smeraldi; e José Janilson de Gois Barreto.

PROGRAMAÇÃO

14h – Abertura pelo Desembargador Presidente Gesivaldo Britto.

14h30 – Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida – “A Resolução nº. 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

15h – Pablo Stolze, Juiz de Direito do TJBA – “Lei Brasileira de Inclusão em face da Teoria do Negócio Jurídico: Aspectos Práticos”.

15h45 – Cláudia Ferraz, Defensora Pública do Estado da Bahia – “O Papel da Defensoria Pública Estadual na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

16h10 – Intervalo

16h30 – César Leite, Médico e Vereador de Salvador– “Avanços Legislativos e Experiências na Acessibilidade e Inclusão na Cidade de Salvador”.

17h – Alexandre Cavalho Baroni, Superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia – “Desafios e Perspectivas para a Acessibilidade e Inclusão”.

17h30 – Jaime Córdova, Nicho Down Bahia: Organizador do evento “A Arte como Ferramenta de Inclusão”. Exposição da historicidade, experiências e perspectivas.

18h – Encerramento