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^{Foto: Zeca Ribeiro/Ag. CNJ} 

O Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes foi um dos premiados durante a cerimônia de entrega do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, realizado na terça-feira (12), reconheceu magistrados(as) que proferiram decisões judiciais em conformidade com tratados e convenções internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, e o Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Rodrigo Mudrovitsch, estiveram presentes. 

O magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia venceu na categoria Direitos dos Grupos em Situação de Vulnerabilidade e recebeu uma placa das mãos do Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano – que também é Desembargador do TJBA.  

Como relator do processo na 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal, o Desembargador Geder Gomes votou favorável à concessão de habeas corpus a um paciente com doença mental preso em unidade penal sem a realização do exame de incidente de insanidade mental por longo período. Os demais integrantes do colegiado o acompanharam no voto. 

O habeas corpus foi concedido para a realização do exame e, na sequência, colocou o paciente em liberdade. A decisão tem cerca de 60 páginas. 

O Ministro Edson Fachin destacou a relevância da premiação como instrumento de incentivo e fortalecimento das capacidades do Poder Judiciário na efetivação dos direitos humanos, dando visibilidade às decisões que os concretizam. “Os direitos humanos têm destinatários e, portanto, contam histórias sobre vidas, sofrimentos e lutas que, hoje, terão luz justamente com os atores e as protagonistas do sistema de justiça que as acolheram e, concretamente, os protegeram”, disse o Vice-Presidente do STF. 

O Vice-Presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, salientou que o concurso desempenha papel fundamental na construção de uma cultura jurídica voltada para a proteção da dignidade humana e para o fortalecimento do Estado de direito.  

Também participaram da cerimônia os Conselheiros do CNJ Guilherme Feliciano e Rodrigo Badaró; a Secretária-Geral do CNJ, Juíza Adriana Cruz; o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi; e a professora doutora Flávia Piovesan, jurista conhecida internacionalmente e referência em matéria de direitos humanos. A cerimônia ocorreu no Plenário do CNJ, em Brasília, e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial no YouTube. 

O tema abordado no voto vencedor do Desembargador Geder Gomes tem, entre os seus fundamentos, a sua pesquisa de pós-doutoramento realizada na Itália, na Università di Padova. O link com as decisões vencedoras será disponibilizado no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o evento, foi lançado o Caderno de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): Direito ao Cuidado. 

Descrição da imagem: Desembargador Geder Gomes com a placa da premiação recebida ao lado da Professora Doutora Flávia Piovesan e do Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano (à direita do magistrado); e do Vice-Presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, e do Juiz Auxiliar da Presidência Luís Lanfredi (à esquerda do magistrado)