Agência de Notícias

Com o intuito de aprofundar o debate sobre a política de alternativas penais à luz do Plano Pena Justa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), representado pelo Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, participou do III Seminário Nacional de Alternativas Penais. 

Realizada no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a conferência ocorreu entre os dias 3 e 5 de setembro e reuniu profissionais do sistema de justiça, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir temas como racionalização penal, justiça racial, políticas sobre drogas e os desafios da implementação de alternativas penais em todo o país. 

“O nosso sistema de alternativas penais da Bahia é um sistema de sucesso, com mais de 70 mil pessoas atendidas desde sua implantação há 25 anos. Esse sistema evita a progressão da atividade criminosa, e em mais de 90% dos casos quem cumpre pena alternativa não retorna ao crime”, afirmou o Desembargador Geder Gomes, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJBA), durante a abertura do evento.  

A conferência contou com mesas voltadas à qualificação da política nacional e à estruturação dos comitês e câmaras temáticas, abordando questões como vulnerabilidades sociais, articulação de redes, gênero e os atravessamentos na política penal, políticas sobre drogas e reflexões sobre justiça racial como instrumento de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras. 

“O Tribunal de Justiça contribui porque é de fato quem aplica e acompanha a execução da pena através do GMF, da Vara Especializada de Penas e Medidas Alternativas e dos próprios juízes. As alternativas penais só funcionam porque se trata de uma política interinstitucional que trabalha com a multidisciplinaridade”, declarou o magistrado. 

No primeiro dia do evento, o Desembargador Geder Gomes mencionou dados e resultados da Bahia ao palestrar sobre o Projeto de Lei que institui a política estadual de alternativas penais durante a mesa “Comitês de Políticas Penais e Câmaras Temáticas de Alternativas Penais: Inovações e Desafios”.  

Fruto de uma ampla articulação institucional liderada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, o III Seminário Nacional de Alternativas Penais é promovido em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJBA, o MPBA e outras entidades do sistema de justiça e da sociedade civil. Essa cooperação interinstitucional reforça o compromisso coletivo com a qualificação da política de alternativas penais e com a construção de soluções integradas para um sistema penal mais justo e eficiente.