Agência de Notícias

A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e atual Presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COCEVID), participou da XIX Jornada da Lei Maria da Penha nos dias 7 e 8 de agosto, no Recife, e esteve como coordenadora de uma das oficinas do segundo dia. 

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em comemoração ao aniversário da Lei Federal nº 11.340/2006, o evento foi marcado por painéis e oficinas voltados ao aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e contou com iniciativas voltadas ao público jovem, incluindo capacitações e rodas de conversa com alunos, professores e familiares.   

A abertura ocorreu na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), com a presença da Conselheira do CNJ Renata Gil; do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Ricardo Paes Barreto; da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; e de outras autoridades do sistema de justiça, representantes da sociedade civil e integrantes das redes de proteção às mulheres.  

No segundo dia, o início dos trabalhos foi marcado pela realização da palestra magna, proferida pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pela Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Ministra Maria Elizabeth Rocha. Na sequência, aconteceram as oficinas, divididas em quatro eixos temáticos: a Revolução Digital; a Erradicação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher; a Segurança Pública; e a Justiça Climática. 

A Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, Desembargadora Nágila Brito, esteve à frente da oficina “Lei Maria da Penha e os Desafios para a Segurança Pública”. Distribuídos em grupos, os participantes dedicaram-se à elaboração de sugestões voltadas à solução dos problemas apresentados inicialmente.   

Por fim, houve debate sobre as propostas apresentadas pelos participantes e produção da Carta da Jornada, documento que reuniu 16 propostas de ação e parâmetros orientativos à atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher.