Agência de Notícias

“Essa reforma tributária implementará um modelo de tributação de consumo unificado, nacionalmente, em substituição ao atual sistema, que é fragmentado. A reforma amplia a base tributária para incluir bens e serviços intangíveis, sessões de direito e negócios digitais, as mudanças terão impacto significativo na dinâmica de arrecadação dos entes federativos, na simplificação dos processos fiscais e na competência jurisdicional”, declarou a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Resende, durante a abertura do Seminário “Tributação em Debate: Novidades sobre Transações Tributárias e Novos Paradigmas da Reforma Tributária”. 

O evento aconteceu no dia 18 de novembro, na sede da Associação Comercial da Bahia, em Salvador. Além da participação da Desembargadora Cynthia Resende, o seminário contou com a presença dos Desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano; Ivone Bessa Ramos; Rosita Falcão de Almeida Maia; e Maria de Lourdes Pinho Medauar. O Juiz Eldsamir Mascarenhas, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), também esteve presente.

“Essa reforma tributária vai ser uma mudança completa de paradigma, a gente espera que haja uma simplificação do sistema tributário e, com isso, todos vão ganhar”, afirmou Marcelo Nogueira Reis, organizador do evento. 

Na ocasião, juristas, autoridades e especialistas da área se reuniram para trocar experiências, debater as questões fiscais e propor soluções para os conflitos. Essa é a terceira edição do encontro, que foi realizado sob a coordenação dos advogados Marcelo Nogueira e Roberta Maia Broder. “Buscamos abordar a reforma tributária, que vai impactar a todos os cidadãos brasileiros e trazer atualizações sobre as transações com a União, o estado e o município”, detalhou Roberta.  

A programação contemplou três painéis. A Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau, participou do painel “Transação tributária e solução de conflitos”, que abordou os aspectos da transação federal e as experiências de cooperação técnica entre o CNJ, o TJBA, o TCM-BA e a Prefeitura de Salvador.