Agência de Notícias

O dia 18 de maio é uma data importante na defesa da dignidade humana e na garantia dos direitos fundamentais da população jovem brasileira. Trata-se do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma data que tem o objetivo fundamental de conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual contra os jovens cidadãos.

Instituída em 2000 pelo Governo Federal, a data é uma lembrança à sociedade sobre o caso da menina Araceli Cabrera Sanches. Sequestrada em 18 de maio de 1973, então com apenas oito anos, a garota foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba, os quais permaneceram impunes.

No Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes é o segundo principal tipo de violência sofrida pelos menores. De acordo com o Ministério da Saúde, apenas em 2011 foram registradas 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.

Desta forma, desde a instituição desta importante data, órgãos públicos e da sociedade civil têm realizado solenidades e apresentado ações de combate a esta grave violação de direitos humanos, buscando disseminar entre a população a necessidade de proteger socialmente os menores dos abusos e explorações sexuais.

Na Bahia
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é um dos poucos tribunais do país que possuem Varas dos Feitos Criminais praticados contra Criança e Adolescente. Criadas em 1997, as duas varas ficam localizadas no Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana, na capital baiana, e julgam os crimes e as contravenções penais cujas vítimas sejam crianças e adolescentes. Dos seus acervos, que, combinados, ultrapassam dois mil processos, cerca de 70% das ações têm como objeto crimes contra a dignidade sexual dos menores.

De acordo com a juíza em exercício da 1ª Vara, Maria Helena Lordelo, o dia 18 de maio é importante para conscientizar a população sobre a necessidade de denunciar esses crimes: “Esse tipo de violência só chega até a gente quando as pessoas denunciam, porque elas normalmente acontecem no âmbito familiar” ressalta a magistrada, “e o Poder Judiciário só consegue apurar e condenar os culpados com a denúncia dos familiares.”

As duas varas do TJBA também trabalham em parceria com o Projeto Viver, uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-Ba) que realiza atendimentos a pessoas em caso de violência sexual. Segundo estimativa da SSP-Ba, 73% dos casos encaminhados ao projeto são relativos a menores de idade.

Localizada no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), o projeto oferece atendimento especializado de assistentes sociais, psicólogos, médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, 24 horas por dia, durante toda a semana. O Viver recebe denúncias e presta orientação através do telefone 0800-284-2222.

Disque 100
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República conta com um serviço ágil de denúncia. Através do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, cujo número de telefone é 100, qualquer cidadão pode denunciar violências, colher informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, em um prazo de 24h, e a identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.

Além do Disque 100, denúncias sobre violência sexual contra menores podem ser realizadas pelo e-mail disquedenuncia@sdh.gov.br, pelo site na internet: www.disque100.gov.br, ou mesmo por ligação internacional através do número +55 61 3212-8400.

Texto: Agência TJBA de Notícias